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Terça-feira, 14 17:12 Segurança

Seminário firma compromisso para a garantia de direitos para crianças e adolescentes

Seminário Foto: Thales Ferreira Seminário

O auditório na Unitec recebeu o Seminário Avanços na Legislação Protetiva de Crianças e Adolescentes: a Escuta Protegida e os Centros de Atendimento Integrado, na segunda-feira, 13 de novembro. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Comunitária (Sesdec), por meio da Diretoria de Políticas de Segurança Cidadã e em parceria com o Curso de Serviço Social da Unisinos. 

O secretário da Sesdec, Carlos Sant’Ana deu as boas vindas aos participantes do Seminário, que foi uma das atividades preparatórias ao Fórum de Autoridades Locais de Periferia (FALP). Evento que acontece do dia 23 a 25 de novembro, em Porto Alegre. “Com esta atividade, daremos início a um processo de articulação com as Secretarias da Saúde e Desenvolvimento Social. A partir do seminário colheremos informações sobre o CRAI de Porto Alegre e o Centro 18 de Maio, no sentido de qualificar uma equipe de gestão”, enfatizou secretário da Sesdec, Carlos Sant’Ana. 
 
Também participaram da mesa oficial, a Diretora de Políticas Públicas de Segurança Cidadã da Sesdec, Raquel Zimmermann, a Deputada Federal Maria do Rosário, a Coordenadora do ObservaSinos e representante do Curso de Serviço Social da Unisinos Marilene Maia e o prefeito Ary Vanazzi. “Nós queremos construir uma política pública regional que seja capaz de enfrentar este problema de proteção”, destacou Vanazzi.

A primeira mesa temática, composta pela deputada federal Maria do Rosário e o desembargador José Antônio Daltoé Cézar, discutiu a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências. A integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Mariza Alberton, foi responsável pela mediação. Daltoé apresentou o funcionamento e as falhas do sistema judiciário ao tratar as jovens vítimas e a importância da Lei, que será implementada em 4 de abril de 2018.

Após, Maria do Rosário, autora da Lei em discussão, apresentou alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como a instigação da criação de políticas públicas para libertação de pessoas de vítimas de violência. “Nosso objetivo com estas propostas é humanizar o atendimento da vítima, porque quando não punimos o agressor, culpamos a vítima”, argumentou a deputada.

O segundo tema a ser debatido foi a apresentação do Centro de Referência ao Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) e Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio. A mesa teve a mediação da Vereadora de São Leopoldo, Ana Affonso, que durante a vereança já coordenou a frente parlamentar contra a violência de crianças e adolescentes. O debate contou a participação da coordenadora do CRAI, Eliane Soares, e a coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio de Brasília, Distrito Federal, Giuliana Hernandes Córes, que apresentou os passou do atendimento integrado. Eliane  apresentou o fluxo de atendimento do Centro, que recebe de 180 à 200 casos por mês. “Avançar na proteção é o norte para estanca esta perversão humana. Precisamos de pessoas articuladas para ajudar nesta fase da vida, que se sonhava, brincava e tinha alguém que nos protegia”, comentou Eliane.

O Grupo de Rap feminino do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Padre Orestes/Isaura Maia e com a atriz e assistente Social, Silvia Cruz, foram as atrações culturais do evento que encerrou com a leitura e construção da Carta de São Leopoldo. Documento que firma o compromisso de entidades e instituições ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, assim como a criação de um CRAI no município de São Leopoldo.

[Texto: Andressa Lima – Estagiária SESDEC | Supervisão: Rodrigo Machado – Jornalista MTb - 14.433 | Decom/PMSL]
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