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Terça-feira, 14 de Maio de 2019 15:39

Seminário discute o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o Decreto Municipal 9163/2018, que regulamenta as regras e os processos jurídicos das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da Sociedade Civil, foram tema do seminário ocorrido na manhã desta terça-feira, 14, na Escola de Gestão, Centro Administrativo.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ângela Machado destacou: “Essa é uma construção junto com as entidades e conselhos. Acreditamos no trabalho assim, em conjunto”, disse.

As organizações da sociedade contribuíram com a redemocratização do país e na formulação de políticas públicas. As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil aproximam as políticas públicas das pessoas e possibilitam que problemas sociais específicos sejam resolvidos de forma criativa e inovadora.

Paulo Rohr, representante da Procuradoria-Geral do Município, conduziu o seminário e falou sobre a cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas: “O material está acessível para consulta pela internet, rico em informações, elaborado pelo órgão que tem a competência de fiscalizar”, falou.

O evento foi direcionado aos membros das organizações da sociedade civil inscritas nos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), e contou com a presença do representante do gabinete da Vice-Prefeita, Roger Correa, e dos representantes dos Conselhos Municipais vinculados à SDS, que são Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do idoso (CMDDI), Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência (Comudepe) e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), entre outros.

 

[Texto: Sabrina Nascimento - estagiária da SDS | Jornalista Responsável: Aline Marques – MTb: 8929 | Scom/PMSL]

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