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Sexta-feira, 10 de Março de 2017 16:04 Desenvolvimento Social

Prefeitura e empresários debatem destinação do imposto de renda

Objetivo é destinar parte dos recursos para entidades locais

Reunião empresários Foto: Foto: Charles Dias Reunião empresários
Na manhã desta sexta-feira, 10 de março, empresários do município se reuniram para um café da manhã junto com entidades sociais e representantes da Prefeitura. O encontro no Gabinete teve como objetivo apresentar mecanismos de isenção fiscal para que o imposto retorne às entidades de São Leopoldo. A abertura do ato ficou por conta da vice-prefeita Paulete Souto, substituindo o prefeito Ary Vanazzi, que retorna de agenda em Brasília. “Nossa proposta é o diálogo e a construção coletiva de soluções, unindo governo e sociedade civil”, destacou.
O presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, demonstrou que São Leopoldo tem potencial para arrecadar R$ 5 milhões por ano. No entanto, por desinformação ou desinteresse, o valor retornado foi somente R$ 174 mil, que corresponde a 3,3% do total. “Precisamos desse recurso circulando na cidade. Novo Hamburgo fica com 9,6%, o triplo do que São Leopoldo”, ressaltou.
A presidente do Comdedica, Rejane Botega, explicou que o Fundo da Criança e do Adolescente é bem administrado e que tem as mesmas atribuições e responsabilidades de uma empresa. “Nós precisamos desse recurso. A parceria com o governo municipal não dá conta das demandas. A parte que queremos é a do imposto, sem onerar ninguém”. Além das crianças, o Fundo do Idoso também pode receber doações. “Nós temos capacidade de melhorar esses números. Essa foi uma primeira aproximação. Peço que os empresários visitem as entidades sociais e que as entidades visitem as empresas”, solicitou o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Castilhos.
Participaram da reunião o presidente da Acist-SL, Leandro Hilbk, o vice-presidente do Sescon-RS, demais empresários e autoridades.
Fundo da Criança e do Adolescente
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado a partir da lei municipal 3.613/1990. É administrado financeiramente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mas quem define onde os recursos serão utilizados é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica), que deve prestar contas à sociedade.
Fundo do Idoso
O Fundo Municipal do Idoso está regulamentado no Decreto nº 7.381, de 30 de abril de 2013, tendo inclusive o CNPJ registrado para receber as doações. Está subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social, que utiliza os recursos após aprovação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.
Como fazer uma doação
1- Quem pode doar, deduzir do imposto?
- A pessoa física que declara imposto pelo modelo completo, pode destinar até 6% do seu imposto devido ao Fundo e as empresas podem destinar até 1%.
2- Quanto posso doar diretamente na declaração?
- Até 3% do imposto devido, apurado na própria declaração, observado também o limite global de 6% que poderia ter sido doado no ano-base.
3- Qual é a diferença entre doar no ano-base e na declaração?
3.1. Doações no ano-base (até o final de dezembro)
a) São feitas diretamente aos Fundos, mediante depósito em conta bancária, e a dedução do imposto é feita na declaração do ano seguinte, na ficha Doações Efetuadas.
b) O limite de 6% do imposto devido é global, isto é, a pessoa física ou jurídica poderá destinar o valor permitido, a seu critério, a beneficiários distintos (crianças e adolescentes, idosos, cultura, atividades audiovisuais e esporte).
c) Os próprios Conselhos, administradores dos Fundos, repassam os valores doados para as entidades beneficentes contempladas com as doações.
3.2. Doações diretamente na declaração:
a) São feitas na ficha Doações Diretamente na Declaração ECA, do Resumo da Declaração, em nome do Fundo escolhido (Nacional, Distrital/estadual ou municipal) e pagas mediante DARF, automaticamente elaborado. Cálculo, nem é preciso fazer, o valor disponível para doação é indicado ao contribuinte na própria ficha onde a doação é registrada.
b) A pessoa pode escolher o Fundo destinatário, mas não pode escolher a entidade destinatária da sua doação.
d) Os valores doados são repassados aos Fundos pela Receita Federal.
e) Só são habilitados a receber doações diretamente na declaração os Fundos cadastrados na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e por ela inscritos na Receita Federal, até 31 de outubro de cada ano.
4. Que vantagens traz a nova modalidade de doação?
- Vantagens maiores têm as crianças e os adolescentes e Idosos assistidos com recursos doados por incentivo fiscal e as entidades que lhes prestam assistência, porque haverá mais doações.
5. E se o Fundo do meu município não consta na declaração?
- Doe para o Fundo Estadual ou para o Fundo de outro município. Importante é aplicar bem o recurso fiscal, de preferência onde ele é gerado. Se não puder ficar no município do contribuinte, que fique no seu Estado. Para fazer a doação tanto para o fundo da criança quanto para ao fundo do Idoso são necessários os seguintes procedimentos:
1º Efetuar o depósito nas seguintes contas bancárias:
Fundo da Criança e do adolescente
CNPJ 19.099.288/0001-21
Banrisul 0410 c/c 04.209333.0-4
Banco do Brasil 0185-6 c/c 63758-0
Após efetuado o depósito, o mesmo deverá ser encaminhado por e-mail ou entregue na Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES com os dados do doador: nome completo; CPF/CNPJ; Entidade a que se destina a doação e telefone de contato.
Em posse destes dados, e com a confirmação do crédito na conta bancária do fundo é feito o recibo da doação pela Gestora do Fundo e assinado também pela presidente do respectivo conselho e que, deverá ser retirado junto a Secretaria. O mesmo servirá de informação para o IR ao doador e a DBF para o município.
 
[Jornalista: Romeu Finato - MTb 12042 | Decom/PMSL]
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