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Quarta-feira, 15 de Março de 2017 17:41

Reintegração de posse no bairro Feitoria será dia 21 de março

Reintegração 21 de março Reintegração 21 de março
A área da Prefeitura de São Leopoldo, no bairro Feitoria, ocupada por dezenas de famílias desde o início do ano será retomada na próxima semana, no dia 21 de março. A reintegração deferida pela justiça para acontecer em fevereiro foi adiada por falta de contingente da Brigada Militar. O terreno, localizado na rua Gustavo Apolo de Oliveira, no bairro Feitoria, é destinado às famílias cadastradas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal,  retiradas das margens do Arroio Kruse, em 2007, que atualmente vivem com aluguel social pago pelo município. A Procuradora-geral do Município, Angelita Belleza, afirma que a ordem judicial será cumprida dentro do que foi determinado. ''A Prefeitura, através da PGM, vai retomar a área com apoio da Brigada Militar, por determinação judicial, para que se cumpra a legislação e para que o município tenha um programa  habitacional e cresça de forma organizada. As reintegrações vão ocorrer em todos os casos semelhantes'', disse.
A ação de reintegração de posse da área contará com o apoio da Brigada Militar, Polícia Civil,  empresa Rio Grande Energia (RGE), para desligar a rede irregular de energia, Procuradoria-Geral do Município (PGM), secretarias municipais de Habitação, Segurança, Desenvolvimento, Obras e Conselho Tutelar.
 
Entenda o caso
No dia 1º de janeiro, cerca de 30 famílias ocupam, de forma irregular, uma área pública próxima na rua Gustavo Apolo de Oliveira, no bairro Feitoria. Após algumas tentativas de diálogo com moradores, mas sem resultados, a Prefeitura entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça. No dia 10 de janeiro a liminar foi deferida.
Em 31 de janeiro, data em que as famílias deveriam deixar o local, a juíza Cristina Lohmann, da 2ª Vara Cível de São Leopoldo, suspendeu a ordem de reintegração de posse, para analisar a manifestação que os ocupantes da área fizeram através do advogado constituído. A Procuradoria-Geral do Município tomou medidas para reverter a decisão.
No dia 3 de fevereiro a juíza Cristina Lohmann, da 2ª Vara Cível de São Leopoldo, restaurou a ordem de reintegração de posse com desocupação compulsória na área. A magistrada autorizou, também, o uso de força policial para cumprimento da medida e oficiou à Brigada Militar.  A decisão foi anunciada após considerar também novos documentos apresentados pela Prefeitura. A magistrada concluiu haver provas de prática de “ilícitos civis, administrativos e penais, incluindo a possível prática de estelionato e crimes ambientais, sendo este, inclusive, certificado pelo Oficial de Justiça quando da intimação para desocupação espontânea” da área.
A desocupação da área foi adiada por falta de contingente da Brigada Militar, durante o período de férias por conta da Operação Golfinho.
 
[Jornalista: Aline Marques | RPMT 8929 | DECOM/ PMSL]
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