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Quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 14:51

São Leopoldo defende amplo debate com a sociedade sobre as alterações do Código Estadual do Meio Ambiente

A Secretaria do Meio Ambiente de São Leopoldo (Semmam) encaminhou uma moção pela retirada do regime de urgência do projeto de lei do Executivo do Estado (PL 431 2019) que altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 11.520/2000). O documento foi protocolado para entrega ao governador Eduardo Leite na terça-feira, 8 de outubro. Já nesta quarta-feira, 9 de outubro, o secretário do Meio Ambiente, Darci Zanini, participa da reunião sobre o PL, realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Ambiental Local, na Assembleia Legislativa.


De acordo com Zanini, o PL propõe a alteração de 480 artigos com prazo de análise de 30 dias, envolvendo apenas deputados estaduais, técnicos e o governo. O PL foi apresentado pelo governo do Estado no dia 27 e tem prazo para ser votado no dia 29 de outubro.


“Sabemos que existem gargalos e que devemos dinamizar os procedimentos para o desenvolvimento sustentável, mas o que nos aterroriza é vácuo legal e a falta de debate.

É um princípio da construção da legislação ambiental brasileira a participação ativa da sociedade e, em especial, o art. 225 da Constituição Federal estabelece que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”, diz o texto da moção.


 

O documento foi aprovado no Encontro sobre as Áreas Protegidas, realizado no dia 2, que contou com a participação do prefeito Ary Vanazzi e sociedade civil, ratificada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ary Moura, hoje prefeito em exercício.


 

Já na reunião da Frente, segundo Zanini, também entrou na discussão a nota técnica apresentada pela Fepam em que fazem crítica ao encaminhamento feito pelo governo e analisam o conteúdo do projeto e os retrocessos que representam as alterações.

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