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O Comitê Gestor Permanente de Transparência da Administração Pública reuniu-se com o prefeito Ary Vanazzi nesta quinta-feira, 11 de maio, para a entrega do Selo Ouro da Qualidade da Transparência. A certificação foi concedida para a Prefeitura de São Leopoldo pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através do Programa Nacional de Transparência Pública. A reunião ocorreu no Gabinete do Prefeito. 

O prefeito Ary Vanazzi ressaltou a importância da transparência na gestão pública e o comprometimento do governo municipal. “Por trás da Transparência, da decisão política do governo que dá transparência aos seus atos está um conceito de relação pública com a sociedade, de compromisso do Estado público, de compromisso com os servidores, de compromisso da ética, de compromisso do ponto de vista estrutural da política(…) Este é um conceito de visão de gestão, um conceito de vida”, afirmou. 

Vanazzi parabenizou o trabalho dos servidores voltados à Transparência, assim como referiu a credibilidade da entidade responsável pela avaliação que concedeu o Selo. “É um dos maiores prêmios que a gente pode receber, enquanto gestor público, enquanto gestão pública(…) Aqui está o resultado de que somos sérios, responsáveis, e trabalhamos com seriedade, porque eu não estou sendo avaliado por uma entidade que eu contratei. Estou sendo avaliado pelo sistema de Tribunais de Contas do Brasil. Por um sistema que tem o dever de fiscalizar a gestão pública. Então estão assinando algo que tem a plena certeza que acontece na cidade como a nossa”, frisou ao projetar a qualificação cada vez maior da Transparência do Executivo. 

O presidente do Comitê Gestor, o ouvidor municipal, Daniel Passaglia, apontou que o Executivo alcançou 94,05% de pontuação no Levantamento Nacional da Transparência Pública, projeto integrante de programa destinado a diagnosticar a transparência ativa no Brasil em 2022. O Executivo municipal ficou acima da média estadual, relativa aos órgãos avaliados no Rio Grande do Sul.  

“Obtivemos este destaque fruto de um trabalho coletivo que visa a garantia de direitos. Estamos sempre buscando a modernização do sistema para as pessoas que buscam informações públicas, assim como estamos investindo na estrutura do setor de Transparência”, destacou o ouvidor Passaglia. A Prefeitura nomeou em abril a servidora Viviana Uchasky para a alimentação do portal. 

A coordenadora da Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura, Simone Koch, apresentou as ações do Comitê, que foi criado com o objetivo de garantir e ampliar os mecanismos de transparência das ações da Administração Municipal e se tornou uma política pública permanente de governo. “Desde a sua criação, até os dias atuais, o trabalho do Comitê visa, não apenas o atendimento da legislação vigente, mas o fortalecimento da cultura de transparência em âmbito municipal”, enfatizou.

Ambos comentaram a relevância do trabalho do governo do prefeito Ary Vanazzi para a qualificação e efetivação da Transparência da Prefeitura, que regularizou o apontamento relacionado à análise da gestão anterior ao seu mandato. Em 2017, o município foi notificado pela Promotoria de Justiça Cível sobre a recomendação do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas para adoção das medidas necessárias para cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação  – Lei nº 12.527/2011, bem como na Lei Complementar nº 131/2009, sobretudo em relação aos pontos que ainda não tinham sido atendidos pelo Município por ocasião da análise realizada em 2015. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou pouco mais de 50% das exigências previstas em lei. 

A reunião contou com a participação do presidente da Fundação Hospital Centenário, Nestor Schwertner, do secretário Geral de Governo, Nelson Spolaor, servidores municipais que compõem o Comitê Gestor da Transparência e integrantes das secretarias envolvidas neste trabalho e do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae). 

Em 2017, foi criado o Grupo de Trabalho composto inicialmente pela Secretaria de Gestão, Procuradoria Geral do Município, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração, Superintendência de Comunicação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS), Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) e Fundação Hospital Centenário (FHCSL). Posteriormente, passaram a fazer parte do GT, a Unidade Central de Controle Interno do Município e a Ouvidoria Geral do Município, que foi transformado em Comitê com o decreto 8.976 de 9 de fevereiro de 2018. 

Em junho de 2019, a avaliação feita pelo TCE indicou que o Município atendia plenamente os critérios estabelecidos pela legislação. 

Sobre o Selo

São Leopoldo ficou acima da avaliação do Estado que alcançou 79,70% no índice de transparência. Ao todo 8.019 entidades do Brasil foram avaliadas, destas 441 conquistaram o Selo Ouro e São Leopoldo está entre elas. No RS, mil órgãos jurisdicionados foram avaliados, dentre eles Defensoria, Legislativos, Executivos, Judiciário, MP e TCE. Entre estas, a Prefeitura de São Leopoldo ficou entre os 64 que receberam o Selo Ouro.

Os critérios foram definidos dentro de aspectos essenciais, obrigatórios e recomendados, levando em conta contratos, despesas e receitas, informações institucionais, licitações, recursos humanos, entre outros fatores. O período de trabalho para avaliação do portal foi de 1º a 19 de agosto de 2022 e culminou na emissão do certificado de qualidade da transparência premiando o município com o Selo Ouro.

Foto: Thales Ferreira Texto: Vanessa Bueno - Jornalista - MTb 11.299/Scom/PMSL