Acessibilidade

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Vistoria e Viabilidade

REDESIM: para empresas novas se cadastrando no Município.

- consulta de vistoria pelo site www.jucergs.rs.gov.br

- através da consulta de vistoria será fornecido  documentação necessária

VISTORIA E VIABILIDADE: para empresas já consolidadas ingressando no Município.

Passo a passo

1º setor de cadastro técnico: Certidão de Uso

- matrícula atualizada do imóvel

- código CNAE

2º setor protocolos: Vistoria e Viabilidade

- certidão de uso

- alvará do corpo de bombeiros

- habite-se (croquis quando a área ocupada for menor que a do habite-se)

- EIV (estudo de impacto de vizinhança conforme Lei Municipal 6463/07)

- termo de não incomodidade (quando atividade gerar incômodo à vizinhança, isso não exclui o EIV)

- projeto de viabilidade acústica (quando a atividade gerar poluição sonora)

- Atos constitutivos da Empresa

- CNPJ

- documentos do imóvel ( titulo de propriedade ou contrato de locação do imóvel, com firma reconhecida em cartório )

Não Atendimento no Local

- declaração de não atendimento no local (anexo)

- habite-se

- comprovante de residência

- alvará do corpo de bombeiros ( quando a área para não correspondência for superior a 7,5m²

- Atos constitutivos da Empresa

- CNPJ

- documentos do imóvel ( titulo de propriedade ou contrato de locação do imóvel, com firma reconhecida em cartório )

Alvará (quando documentação não foi entregue na vistoria e viabilidade)

- Atos constitutivos da Empresa

- CNPJ

- documentos do imóvel ( titulo de propriedade ou contrato de locação do imóvel, com firma reconhecida em cartório )

Editorias
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