Prezado contribuinte,
Objetivando a melhoria contínua no Sistema de geração/emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e em conformidade com a legislação pertinente, informamos que a partir de novembro/2017, serão efetuadas consistências entre os itens da lista de serviço, códigos de natureza de operação e enquadramento tributário do contribuinte. Alertamos que as empresas que utilizam sistema próprio deverão efetuar as alterações necessárias até 31/outubro/2017, conforme “Tabela de Consistência NFS-e” constante nos manuais informados abaixo:
Obs.: Ficam disponibilizados:
1. Ambiente de testes para Web Service, no Portal da Prefeitura:
http://www.saoleopoldo.rs.gov.br/ > NFS-e > Desenvolvedores;
2. Canais de contato para esclarecimentos:
i. Telefone: 2200-0475;
ii. E-mail: ouvidoriasl@saoleopoldo.rs.gov.br;
iii. Presencial: junto ao Atendimento Fazendário da Prefeitura, Av. Dom João Becker, 754 - Centro, São Leopoldo/RS.
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ATENDIMENTO FAZENDÁRIO
Horário de atendimento geral: 9 às 14h
Plantão Fiscal ISS: as segundas, quarta e sextas: 9h às 14h
Presencial: junto ao Atendimento Fazendário da Prefeitura (Av. Dom João Becker, 754 - Centro, São Leopoldo/RS)
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento fiscal de existência digital, que substitui a nota fiscal de serviços impressa nas operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Sua implantação seguiu o modelo conceitual apresentado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF sofrendo ajustes para atender peculiaridades da administração tributária do município de São Leopoldo.
A emissão da NFS-e pode ser executada mediante integração do sistema do contribuinte com o sistema da prefeitura ou através do aplicativo disponibilizado neste portal.
Em eventual indisponibilidade deste sistema ou da internet o prestador de serviços poderá emitir o Recibo Provisório de Serviços - RPS.
A emissão do RPS é feita através do aplicativo disponibilizado neste portal e deverá ser convertido em NFS-e dentro do prazo legal.