Prezado contribuinte,

Objetivando a melhoria contínua no Sistema de geração/emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e em conformidade com a legislação pertinente, informamos que a partir de novembro/2017, serão efetuadas consistências entre os itens da lista de serviço, códigos de natureza de operação e enquadramento tributário do contribuinte. Alertamos que as empresas que utilizam sistema próprio deverão efetuar as alterações necessárias até 31/outubro/2017, conforme “Tabela de Consistência NFS-e” constante nos manuais informados abaixo:

1. Manual do Aplicativo Gerador de RPS;
2. Manual do Aplicativo On Line 1.1;
3. Manual Web Service 1.1.

Obs.: Ficam disponibilizados:

1.    Ambiente de testes para Web Service, no Portal da Prefeitura:

 http://www.saoleopoldo.rs.gov.br/ > NFS-e > Desenvolvedores > WSDL Homologação;

2.    Canais de contato para esclarecimentos:

i.    Telefone: 2200-0475;

ii.    E-mail: ouvidoriasl@saoleopoldo.rs.gov.br;

iii.    Presencial: junto ao Atendimento Fazendário da Prefeitura, Av. Dom João Becker, 754 - Centro, São Leopoldo/RS.

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ATENDIMENTO FAZENDÁRIO

Horário de atendimento geral: 10h às 16h

Plantão Fiscal ISS: as segundas, terças, quintas e sextas: 13h às 16h.

APRESENTAÇÃO

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento fiscal de existência digital, que substitui a nota fiscal de serviços impressa nas operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Sua implantação seguiu o modelo conceitual apresentado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF sofrendo ajustes para atender peculiaridades da administração tributária do município de São Leopoldo.

BENEFÍCIOS

A implementação da NFS-e tem como objetivo os benefícios:

Para a sociedade:

• Diminuição do uso de papel.
• Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel.
• Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica.
• Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais.
• Incentivo ao comércio eletrônico.

Para as empresas:

• Agilidade na emissão e entrega do documento fiscal para o cliente.
• Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas.
• Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais.
• Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDOF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e Escrituração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de serviços prestados.
• Simplificação por parte do tomador de serviços que estará dispensado da escrituração das NFS-e recebidas.
• Simplificação na geração das guias de pagamento do ISS.

Para a administração tributária:

• Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais.
• Aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.
• Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais.
• Melhora da qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos.

EMISSÃO

A emissão da NFS-e pode ser executada mediante integração do sistema do contribuinte com o sistema da prefeitura ou através do aplicativo disponibilizado neste portal.

Em eventual indisponibilidade deste sistema ou da internet o prestador de serviços poderá emitir o Recibo Provisório de Serviços - RPS.

A emissão do RPS é feita através do aplicativo disponibilizado neste portal e deverá ser convertido em NFS-e dentro do prazo legal.