AVISO IMPORTANTE: Contribuintes que utilizam o sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) da Prefeitura de São Leopoldo precisam fazer uma atualização. Uma nova solução para o acesso aos leitores de cartão, certificados, impressoras e outros hardwares periféricos foi disponibilizada.

Esta novidade irá possibilitar a utilização de outros navegadores além do Google Chrome em transações que necessitam da assinatura digital, como por exemplo a NFS-e. O uso da extensão do Google Chrome está descontinuado.

A versão do Java deve ser compatível com a do navegador. Exemplo: Se você estiver executando o Google Chrome 64 bits, então a versão do Java a ser instalada deve ser a 64 bits.

Acesse o passo a passo para a instalação e configuração do novo utilitário.

OBSERVAÇÃO: O "link da Prefeitura" mencionado no passo-a-passo é o seguinte: https://grp.saoleopoldo.rs.gov.br Este link não deve ser acessado através da barra de endereço do navegador.

Caso encontre dificuldade de acesso após seguir o tutorial tente remover os arquivos temporários (cache) de seu navegador, bem como remover as versões anteriores e os arquivos temporários do Java.

Ressaltamos que tal adequação se faz necessária em razão de atualizações dos navegadores de internet e não por escolha da Prefeitura Municipal de São Leopoldo.

Seguem algumas recomendações adicionais para acesso ao nosso Portal:

I. Efetuar a limpeza dos arquivos temporários do navegador (dados offline de sites);

II. Na emissão da NFS-e, caso ocorra “demora” na liberação dos campos de preenchimentos referentes a tomadores de serviço sem inscrição em nosso Município, deverá ser efetuado um cadastro dos mesmos em: Serviços> ISSQN> Criar Cadastro Prestador (Escrituração Tomador). Após criação desse cadastro será possível emitir a correspondente NFS-e;

III. Efetuar a instalação do Aplicativo Gerador de RPS (disponível em: Downloads), utilizando-o para substituir provisoriamente a emissão da NFS-e somente em caso de indisponibilidade do sistema.

IV. Conforme item 7.3 das Perguntas Frequentes deverá ser adicionado o endereço do sistema da Prefeitura (https://grp.saoleopoldo.rs.gov.br) na lista de exceção de sites por meio das configurações do Java.

               Contato:

a.       Para questionamentos gerais a respeito do ISS: ouvidoriasl@saoleopoldo.rs.gov.br

b.      Para questionamentos  a respeito da NFS-e: ouvidoriasl@saoleopoldo.rs.gov.br

ATENDIMENTO FAZENDÁRIO

Horário de atendimento geral:  10h às 16h

Plantão Fiscal ISS: às segundas, terças, quintas e sextas: 13h às 16h

Telefone: (51) 2200-0475

E-mail: ouvidoriasl@saoleopoldo.rs.gov.br

APRESENTAÇÃO

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento fiscal de existência digital, que substitui a nota fiscal de serviços impressa nas operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Sua implantação seguiu o modelo conceitual apresentado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF sofrendo ajustes para atender peculiaridades da administração tributária do município de São Leopoldo.

BENEFÍCIOS

A implementação da NFS-e tem como objetivo os benefícios:

Para a sociedade:

• Diminuição do uso de papel.
• Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel.
• Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica.
• Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais.
• Incentivo ao comércio eletrônico.

Para as empresas:

• Agilidade na emissão e entrega do documento fiscal para o cliente.
• Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas.
• Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais.
• Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDOF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e Escrituração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de serviços prestados.
• Simplificação por parte do tomador de serviços que estará dispensado da escrituração das NFS-e recebidas.
• Simplificação na geração das guias de pagamento do ISS.

Para a administração tributária:

• Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais.
• Aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.
• Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais.
• Melhora da qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos.

EMISSÃO

A emissão da NFS-e pode ser executada mediante integração do sistema do contribuinte com o sistema da prefeitura ou através do aplicativo disponibilizado neste portal.

Em eventual indisponibilidade deste sistema ou da internet o prestador de serviços poderá emitir o Recibo Provisório de Serviços - RPS.

A emissão do RPS é feita através do aplicativo disponibilizado neste portal e deverá ser convertido em NFS-e dentro do prazo legal.