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Licenciamento Ambiental

Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA)

 

IMPORTANTE:

Para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) esta Secretaria esta disponibilizando o Termo de Referência, que deverá ser seguido em sua íntegra.

 

O Termo está disponível junto com os demais formulários.

 

 

Clique no banner para acessar a cartilha.

 

 

Atenção: As declarações e formulários estão nos anexos.
 

 

Anexos Disponíveis

Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 2200-0201
Horário de atendimento: 9h às 14h