Leis e Decretos Municipais

 Clique aqui para acessar a legislação municipal de São Leopoldo


A Prefeitura de São Leopoldo disponibiliza este novo serviço para a população da cidade: um sistema de busca da legislação municipal, em tempo real, inclusive para deficientes visuais. Basta clicar para acessar os atos oficiais promulgados pelo Executivo (leis e decretos).
Ao acessar, o usuário pode escolher entre os menus: Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias e decretos. Através da busca de palavra-chave, o cidadão pode navegar de modo fácil e prático, localizando por tema tanto a ementa quanto a íntegra do texto, por período de tempo (bastando colocar o ano ou o número do ato). Sempre que a prefeitura baixar qualquer ato oficial, o texto integral para consulta e referência estará disponível num prazo máximo de 24 horas.


Acessibilidade
Além do acesso ao público em geral, o sistema permite que o deficiente visual total (cego) ouça a legislação, através da instalação de um sintetizador de voz disponível no mercado de software livre; e o deficiente parcial (míope, daltônico etc.) pode adequar, em tamanho e cores, a tela que disponibiliza os textos integrais da legislação, consolidada por indexação, inclusive com as devidas explicações de seu uso. Esta ferramenta, proporcionada pela abrangência de conteúdo do site da Prefeitura de São Leopoldo, promove a transparência e a cidadania através do conhecimento público dos atos oficiais que são gerados pela administração municipal, incluindo ainda o deficiente visual no âmbito da sociedade.

Acessibilidade

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 2200-0201
Horário de atendimento: 10h às 16h