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O Governo Federal abriu uma nova oportunidade para o pagamento dos R$ 5.100,00 do Auxílio Reconstrução para as famílias atingidas. As famílias de São Leopoldo que tiveram o auxílio reprovado no aplicativo Gov.br têm até o final de novembro para procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com a documentação necessária, e solicitar a abertura de recurso. São cinco CRAS disponíveis: Norte, Nordeste, Leste, Oeste e Centro, que estarão abertos de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

A orientação da Secretaria de Assistência Social (SAS) é que as famílias já verifiquem, junto ao aplicativo Gov.br ou através do link https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/), o motivo da reprovação, para que possam levar a comprovação específica, de acordo com cada uma das razões elencadas pelo sistema.

Com o original e a cópia dos documentos em mãos, procure o CRAS da sua região e solicite a abertura do recurso. A Prefeitura tem até 30 dias para o envio da solicitação ao Governo Federal. Cabe destacar que, mesmo com a análise do poder público municipal, não há garantia do provimento do recurso, que ainda depende de análise do Governo Federal.

Em São Leopoldo, mais de R$ 226 milhões já foram pagos do Auxílio Reconstrução para 44.467 famílias atingidas.

Pode entrar com recurso para recebimento do auxílio aquelas pessoas cujas pendências (anunciadas no aplicativo do Gov) estão previstas na Portaria MIDR nº 3.437 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-midr-n-3.437-de-10-de-outubro-de-2024-589493897), de 10 de outubro de 2024, sendo essas: CPF não regular; não ser o titular do CPF informado; idade menor do que 16 anos; indício de óbito nas bases do governo; endereço não confirmado nas bases do governo; endereço fora da mancha de inundação georreferenciada; mais de uma família no mesmo endereço e família unipessoal.

Confira os documentos necessários de cada pendência para abertura de recurso:

CPF Não Regular: Cópia do comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal em situação regular. O comprovante pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp).

Não é o Titular do CPF Informado: Cópia do comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal (pode ser obtido através do link: https: //servicos.receita.fazenda.gov.br/serviços/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp), atestando a titularidade do mesmo e cópia de um documento de identificação oficial (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte).

Idade Menor que 16 Anos: Cópia do documento de identificação oficial (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte). O documento deve comprovar que o responsável familiar tinha mais de 16 anos completos antes do fim da vigência da Medida Provisória que instituiu o apoio financeiro no seu município.

Indício de Óbito nas Bases de Governo: Declaração recente de órgão público que reconheça prova de vida, em atendimento presencial.

Confira os meios de comprovações para outros casos: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-midr-n-3.437-de-10-de-outubro-de-2024-589493897.

De acordo com o Governo Federal, aquelas pessoas cuja pendência não esteja prevista na Portaria MIDR nº 3.437 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-midr-n-3.437-de-10-de-outubro-de-2024-589493897), de 10 de outubro de 2024, não serão elegíveis para ingressar com recurso.

Confira os endereços dos CRAS:

CRAS NORTE - Rua Walter Hennemann, 582 - Scharlau
CRAS NORDESTE - Rua Mauá, 2141 - Santos Dumont - Contato: (51) 2200-0607
CRAS LESTE - Rua Arthur Georg, 90 - Feitoria - Contato: (51) 2200-0608
CRAS OESTE - Rua Vicentina Maria Fidelis, nº 350, Bairro Vicentina (Parque do Trabalhador) - Contato: (51) 2200-9609
CRAS CENTRO - Avenida João Corrêa, 1.350, 2º andar, Bairro Centro, São Leopoldo - Contato: 99716-9441 / 2200-0606

Texto: Jornalista Sara Nedel Paz - MTb. 21.654
Card: Arte Scom

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo