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A Prefeitura de São Leopoldo informa que a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) passou a ser, oficialmente, a responsável pela gestão do Programa Aluguel Social Calamidade. A mudança ocorreu após cerca de 50 dias de transição administrativa e técnica com a Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB), pasta que anteriormente geria o benefício emergencial. A secretária da SAS, Simone Dutra, informa que o pagamento do mês de abril foi feito nesta sexta-feira, 11 de abril, com 5 dias de antecedência.

Um dos motivos que impulsionaram o remanejamento da pasta foi a ausência de orçamento deixado pela antiga gestão para continuidade do programa. Ao assumir o Aluguel Social, a SAS identificou a necessidade urgente de reorganizar a estrutura orçamentária para garantir o pagamento dos benefícios às famílias atingidas pela enchente de maio de 2024.

Com a nova configuração, toda a política pública relacionada ao Aluguel Social em caráter de calamidade passa a ser executada exclusivamente pela SAS. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria de Assistência Social.

A SAS reforça a importância de que todos os beneficiários mantenham seus cadastros atualizados, informando qualquer mudança de endereço, renovação de contrato de locação e apresentando os recibos mensais de pagamento do aluguel. Esses documentos devem ser entregues sempre após o pagamento de cada mês, garantindo o controle e a continuidade do benefício.

Grupo Intersetorial de Fiscalização

Diante da relevância social do programa e do número crescente de denúncias de possíveis irregularidades, a Prefeitura instituiu um Grupo Intersetorial de Fiscalização, com representantes das seguintes secretarias e órgãos: Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS); Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEDHU); Gabinete do Prefeito e Secretaria-Geral de Governo (SGG).

A força-tarefa tem como missão revisar os cadastros recebidos da gestão anterior da SEMHAB, assegurando que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias atingidas pela enchente de maio de 2024 em São Leopoldo.

A iniciativa busca garantir transparência e justiça social, assegurando que o recurso público chegue às pessoas que realmente atendem aos critérios estabelecidos e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Com um número expressivo de famílias aguardando na fila de espera — muitas com a documentação em conformidade —, a atuação rigorosa do grupo visa garantir que o acesso ao benefício ocorra de forma justa, responsável e criteriosa.

A população pode colaborar com a integridade do programa realizando denúncias de eventuais irregularidades por meio da Ouvidoria Municipal (Disque 156). Todas as denúncias são apuradas com responsabilidade e sigilo.

Sobre o Programa

O Aluguel Social Calamidade é um benefício emergencial criado para atender temporariamente as famílias que foram diretamente afetadas pela enchente de maio de 2024. Seu objetivo é oferecer suporte às pessoas em situação de desabrigamento ou vulnerabilidade habitacional, garantindo condições mínimas de dignidade até que possam retomar suas rotinas com segurança.

Com a SAS à frente da gestão, o programa se fortalece com uma estrutura que une sensibilidade social e rigor técnico, reafirmando o compromisso da administração pública com a justiça, a responsabilidade e o cuidado com quem mais precisa.

Texto e foto: Duda Negri MTb 21.977 - Jornalista SAS

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo