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A Secretaria de Assistência Social de São Leopoldo (SAS) iniciou em março um processo de revisão nos contratos de Aluguel Social na cidade. Desde o início da fiscalização, 39 benefícios foram cancelados por irregularidades ou fraudes, e outros 281 estão na lista para possível cancelamento. 

O Aluguel Social é um auxílio destinado a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Após as enchentes, houve a criação de uma extensão do benefício, denominada “Calamidade Pública”, voltada a pessoas que tiveram suas residências comprometidas ou perdidas durante a catástrofe climática. O beneficiário recebe por mês R$927 que deve ser direcionado a locação de um imóvel. Metade desse valor é pago pela prefeitura e a outra metade é subsidiada pelo Governo do Estado. 

Atualmente, 1.172 pessoas recebem o Aluguel Social – Calamidade Pública em São Leopoldo e mais de 2 mil aguardam na lista de espera. As fraudes e irregularidades prejudicam que o auxílio chegue a quem precisa, como explica Simone Dutra, secretária da SAS: “Estamos reforçando a fiscalização porque é fundamental que esse recurso chegue para quem realmente necessita, especialmente depois da enchente. Encontramos casos graves: pessoas recebendo em endereço falso, morando na própria casa ou com pagamento duplicado. Por isso, nossas equipes estão indo até os locais para checar tudo de perto”. Segundo a gestora, a situação mais recorrente é a de pessoas que se cadastraram no programa, mas não residem no local informado. 

Os fiscais estão indo até os endereços alvos de denúncias. Quando a equipe não encontra o beneficiário no local, é deixado um aviso formal com orientações. A pessoa tem cinco dias úteis para comparecer à Secretaria de Assistência Social e apresentar a documentação que comprove a regularidade do benefício. “Nosso compromisso é com a justiça e a transparência”, reforça Simone. Se o morador não aparecer para regularizar a situação, o benefício é excluído do sistema. 

A Prefeitura de São Leopoldo incentiva a população a realizar denúncias em casos de suspeitas de fraudes e irregularidades. O relato pode ser feito de forma anônima pelo telefone 156 (ouvidoria) ou presencialmente na Secretaria de Assistência Social. 

Texto: Eduarda Toledo - MTb. 21.884
Foto: Pedro H. Tesch
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo