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O prefeito Heliomar Franco sancionou nesta segunda-feira, dia 12, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de dor Regional. A solenidade ocorreu no Gabinete da Prefeitura e contou com a presença de autoridades e de pacientes. O projeto assegura uma série de direitos às pessoas diagnosticadas com essas condições, como atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas privadas e concessionárias de serviços, acesso a assentos preferenciais e autorização para utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.

A iniciativa é de autoria da vereadora Iara Cardoso e marca um avanço nas políticas de saúde pública e inclusão no município. “Temos que parabenizar a vereadora Iara, que anda perto da comunidade e trouxe isso em forma de ação concreta, que vem ao encontro do que dizíamos na campanha: acolher, transformar e incluir. O poder Executivo se orgulha de apoiar esse projeto. Conseguimos em pouco tempo resolver questões da enchente, com projetos de casas de bomba, e desassoreamento do Rio dos Sinos já sendo realizado. Estamos mais seguros hoje do que em maio do ano passado. Agora estamos nos voltando para a área da saúde”, ressaltou Heliomar.

A nova legislação também propõe a emissão de um documento de identificação para os pacientes, mediante comprovação médica, e prevê o atendimento integral pelo Sus, com acesso à equipe multidisciplinar – composta por profissionais de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia – além de exames, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas.

“A fibromialgia, e outras síndromes de dor crônica, são invisíveis aos olhos, mas profundamente incapacitantes. Hoje é um dia de comemoração. É quando uma dor invisível passou a ser vista pelo governo municipal. Com esta lei, garantimos que essas pessoas sejam vistas, respeitadas e atendidas com dignidade”, destacou a vereadora Iara, que estava presente no ato.

A secretária da Saúde Kelbe Gonçalves chamou a atenção para o protagonismo das mulheres na busca por soluções. “A cada dez pessoas acometidas pela doença, de sete a nove são mulheres. A lei saiu do papel e se transformou numa carteirinha, que dá prioridade no atendimento, através do projeto de uma mulher. Eu estou secretária com a confiança do prefeito Heliomar, que valoriza a nossa presença”, salientou.

A primeira a receber a carteirinha, das mãos do prefeito, foi a paciente Rosângela Cardoso Lopes. “Não tenho palavras para agradecer, pois não há como descrever essa dor. Isso é um reconhecimento pelas dificuldades que passamos”, comentou emocionada.

Como fazer

O serviço digital possibilita a emissão do Cartão de Identificação da pessoa com fibromialgia. Para obter a carteirinha, basta acessar o Zap da Saúde pelo número 51 99557 8541. Em seguida aparecerá a opção “Fibromialgia” para a confecção. É necessário informar nome, data de nascimento, CPF, Cartão Sus e enviar imagem nítida de documento com foto e o laudo da doença. O cartão será enviado, em formato digital, pelo canal e pode ser impresso e plastificado.

Pacientes com Cid de fibromialgia, identificados no prontuário eletrônico, recebem uma mensagem explicando sobre a lei municipal e são convidados a fazer o cartão.

Texto: Romeu Finato – Jornalista Mtb. 12.042
Foto: Lia Kirch
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo