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A Lei nº 10.288, de 20 de maio de 2025, que institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar no município de São Leopoldo, terá seu lançamento nesta quarta-feira (28), às 9h, na Unidade Básica de Saúde Cohab Duque, com a participação da secretária da Saúde Kelbe Gonçalves. A proposta é de autoria do vereador e líder de governo Daniel Daudt Schaefer (PL) e prevê a realização anual da semana temática na última semana do mês de maio. Como parte da programação do primeiro dia, está prevista uma palestra sobre prevenção da gravidez na adolescência, às 11h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Orestes, voltada a estudantes e educadores.

O objetivo central do projeto é ampliar o acesso à informação e à educação em saúde sexual e reprodutiva, promovendo ações de conscientização em escolas, unidades de saúde e demais instituições públicas da cidade. A proposta dialoga diretamente com a legislação federal (Lei 9.263/96), que garante o planejamento familiar como direito de cidadania, e também com a Lei Municipal nº 3971/94, que já disciplina o tema no âmbito local.

Entre os focos da Semana de Conscientização estão: Métodos contraceptivos; Gravidez na adolescência; Doenças sexualmente transmissíveis; Saúde sexual e reprodutiva; Aconselhamento pré-concepcional e cuidados pré-natais. ¿O projeto é um passo importante na promoção de políticas públicas que respeitam a autonomia das famílias, oferecem mais dignidade e fortalecem o papel educativo do Estado em temas que afetam diretamente a saúde física e psíquica da população¿, destacou Daudt.

A proposta ainda prevê o envolvimento conjunto das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Ação Social, integrando programas já existentes como o Saúde na Escola (PSE), Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Municipal de Planejamento Familiar. A expectativa é que, com a aprovação final, a Semana de Conscientização passe a integrar o calendário oficial de São Leopoldo a partir deste ano, ampliando o debate e o acesso à informação em todos os bairros da cidade. A partir de 2026 haverá uma semana completa de programação sobre o tema.

Superintendência de Comunicação