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Secretário de Direitos Humanos apresenta projetos de lei voltados ao passe livre para PcDs

11/07/2025

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Créditos: Vanessa Bueno

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Mobilidade Reduzida e das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (Comudepe) realizou uma plenária extraordinária na manhã desta sexta-feira, 11 de julho, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito Heliomar Franco. A atividade reuniu representantes de diversos conselhos municipais, órgãos da Prefeitura e entidades civis.

Dentro da programação da plenária, o secretário de Direitos Humanos, David Santos, apresentou dois projetos de lei do Executivo que estão sendo elaborados sobre o passe livre para PcDs: um para a criação de uma nova lei que viabiliza um laudo permanente de deficiência, sem necessidade de renovações; já o outro projeto altera a lei existente com o objetivo de desburocratizá-la. "A ideia é facilitar o fluxo de solicitações e renovações, garantindo mais autonomia para as pessoas com deficiência", afirmou Santos.

O prefeito Heliomar Franco destacou o empenho que a sua gestão está fazendo para fazer as entregas para a sociedade e cumprir seu plano de governo. "[...] Já temos indicativo de que está acontecendo, as mudanças estão sendo visíveis na cidade. O lema do nosso governo é humanizar, transformar e incluir e é atrás disso que nós, todos os dias, levantamos, tomamos nosso café e saímos para o trabalho. Atrás da humanização, da transformação e da inclusão, usamos todas as ferramentas intelectuais e emocionais, psicológicas, administrativas, jurídicas que a gente tem à disposição", ressaltou.

Atendimento humanizado
A pauta da reunião foi a criação de protocolo de manejo e contenção de pessoas em agitação psicomotora ou comportamento agressivo e contou com a participação de representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Guarda Civil Municipal e da Brigada Militar, que geralmente são acionadas nestas situações. O objetivo do Comudepe é envolver todos os segmentos que trabalham nestas abordagens para definirem estes protocolos buscando realizar um atendimento cada vez mais humanizado. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Comudepe, Maristel Brasil, que afirmou que as discussões sobre o tema terão prosseguimento.

 

Texto e foto: Jornalista Vanessa Bueno - MTb.11.299
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo
 

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