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A Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais (Secult) e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) finalizaram as escutas públicas para definir a forma de distribuição dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), ciclo 2 de 2025, em São Leopoldo. A audiência pública, que fechou esta etapa, ocorreu nesta sexta-feira, 8 de agosto, na Câmara de Vereadores.

Os participantes analisaram as propostas apresentadas nas nove escutas realizadas previamente e definiram as proposições finais para investimento do recurso disponível para o município, que é de R$ 1.474.480,90, com a indicação de contratação de pareceristas, fomento à Multiarte, fomento da Política Nacional Cultura Viva, contemplando os Pontos de Cultura. Na audiência também foram estipuladas as cotas e exigência, critérios para pontuação extras de fomento Multiarte e critérios para pontuação extra de fomento dos Pontos de Cultura. 

Foi decidido ainda que o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), seguirá sendo realizado anualmente. De acordo com o diretor do Sistema Municipal de Cultura, Édson Dutra, o próximo passo será a reunião do Conselho Municipal e, após isto, a submissão do PAR ao Governo Federal para aprovação e posterior liberação dos recursos. Em paralelo, a Secult trabalhará na estrutura dos editais e planejamento da execução da PNAB.

As propostas foram estabelecidas da seguinte maneira:
Contratação de Pareceristas: 
Proposta B: Pareceristas residentes no RS - moradores de fora da Região Funcional 1 

Fomento a MULTIARTE: 
Proposta A: 
Geral: R$ 636.000,00 
12 projetos (CPF) de R$ 18.000,00 = R$ 216.000,00 
12 projetos de produção (CNPJ) de R$ 35.000,00 = R$ 420.000,00

Periferia: R$ 300.000,00
20 projetos (CPF/CNPJ) de R$ 15.000,00    

Política Nacional Cultura Viva (Pontos de Cultura)
Proposta B:
R$ 273.000,00
3 Termos de Compromisso Cultural (TCC) no valor de R$ 91.000,00 (cada)
(Ponto de Cultura com CNPJ e Certificado)

R$ 205.480,04
20 premiações no valor de R$ 10.274,04 (cada)
(coletivo informal, CNPJ, mestres(as) populares)

Cotas e Exigências
Manutenção de 30 % de cotas para proponentes mulheres, além das cotas exigidas pela lei. 
a) obrigatório proponente com residência comprovada em São Leopoldo; 
b) obrigatório proponente com idade mínima de 18 anos; 

Critérios para pontuação extra (Fomento MULTIARTE)
O proponente deverá escolher 3 dos 5 critérios disponíveis e todos os critérios terão o mesmo peso e valor de pontuação. 
a) proponente residente em periferia; 
b) projeto de ação continuada (12 meses); 
c) projetos que envolvam mais de uma linguagem artística; 
d) projetos com foco/destaque para: etnias, idosos, LGBTQIAP+, PCD, crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade social;
e) contratação de artistas locais. 

Critérios para pontuação extra (Fomento PNCV)
Para os Pontos de Cultura, estão válidos todos os critérios, sem a limitação de escolha. Os critérios terão o mesmo peso e valor de pontuação. 
a) projetos que envolvam mais de uma linguagem artística; 
b) projetos com foco/destaque para: etnias, idosos, LGBTQIAP+, PCD, crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade social; 
c) contratação de artistas locais; 
d) projetos em rede (dois ou mais pontos em 1 TCC); 

Proposta Geral 
a) possibilidade do responsável pelo Ponto de Cultura se inscrever no edital Multiarte (com projeto não vinculado ao Ponto de Cultura)

Texto: Jornalista Vanessa Bueno - MTb.11.299
Foto: divulgação
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo