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A Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria da Fazenda, está concluindo a preparação para a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional. A medida integra a Reforma Tributária, que determina que estados, municípios e o Distrito Federal adotem o novo modelo a partir de janeiro de 2026.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o objetivo é padronizar processos, oferecer mais praticidade e garantir maior segurança para prestadores e tomadores de serviços em todo o Brasil. O sistema nacional substituirá o atual modelo municipal de emissão de notas, que será desativado. Por isso, a Prefeitura orienta  que as empresas já iniciem os ajustes necessários junto aos seus fornecedores de software. Aquelas que não se adequarem ao novo modelo não poderão emitir nota fiscal.

O cronograma oficial de adesão obrigatória em São Leopoldo será divulgado após a finalização da legislação e a conclusão dos testes internos. Através do projeto piloto, algumas empresas serão autorizadas pela administração tributária para utilizarem o ambiente nacional para emissão da NFS-e.

MEIs já utilizam o novo sistema

Desde 1º de setembro de 2023, a emissão da NFS-e no Padrão Nacional é obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida trouxe mais agilidade e simplificação no cumprimento das obrigações fiscais.

Foto: Lia Kirch
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo