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Nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor, criado pela lei federal 8.078, em 1990, completa 35 anos em vigor no nosso País. Em São Leopoldo, a Prefeitura conta com o Procon Municipal para garantia da aplicação da lei e vem consolidando sua atuação junto aos leopoldenses. Os números do Procon reforçam a relevância deste trabalho com mais de 4.345 atendimentos realizados em 2025, além de negociações, mediações de conflitos, fiscalizações e ações na comunidade. O órgão alcança cerca de 67% de resolutividade das situações atendidas.

O diretor do Procon de São Leopoldo, Vagner Farias, destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor. "O CDC representa uma das legislações mais significativas da Nação, voltada à proteção dos direitos fundamentais dos consumidores, incluindo a segurança, a qualidade, a informação e a liberdade de escolha em relação aos produtos e serviços disponíveis no mercado", ressalta.

De acordo com Farias, neste sentido, o CDC consiste em um marco de orientação e estabelece de forma clara quais são as responsabilidades dos fornecedores no que diz respeito à oferta de produtos e serviços, abrangendo a exigência de qualidade e a obrigação de fornecer informações de maneira clara e precisa.

Para o gestor municipal o CDC também encontra desafios no contexto atual. "O CDC enfrenta a tarefa de salvaguardar os consumidores em um cenário digital que cresce rapidamente. Com o progresso da tecnologia, torna-se essencial que o código se modifique para abordar questões particulares do comércio eletrônico, incluindo a proteção de informações, a segurança nas operações pela internet e a responsabilidade das plataformas digitais", destaca.

Atendimento ao público
O Procon-SL atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, no 1º andar da Prefeitura (avenida Dom João Becker, 754, Centro). As informações também podem ser solicitadas pelo WhatsApp (51) 99768-1252. Já o plantão de fiscalização funciona semanalmente, das 14h30 às 18h, e aos sábados, das 9h às 18h, pelo telefone/WhatsApp (51) 99564-0574.

Texto: Jornalista Vanessa Bueno MTb.11.299
Foto: Divulgação
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo