Nesta quarta-feira (3), foi apresentado, em Audiência Pública, o Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do Executivo municipal. A proposta busca incentivar e atrair empresas e instituições de base científica e tecnológica para São Leopoldo, e aproximá-las do setor público. O encontro ocorreu no Tecnosinos, polo tecnológico sediado no município, e trouxe transparência e clareza à proposta que será votada pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 4 de dezembro.

A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico, Regina Caetano, participou da construção do texto. Segundo ela, foi um trabalho coletivo, feito "a muitas mãos", que posiciona São Leopoldo entre as cidades que olham para o futuro. "Ela permite que o setor público possa buscar soluções inovadoras, contratar tecnologia de forma segura, apoiar negócios de base tecnológica e criar ambientes onde empreender seja mais simples, ágil e competitivo", destacou.

A procuradora do município, Fernanda Luft, apresentou o panorama da lei ao público, formado por representantes de órgãos públicos, entidades empresariais e instituições de ensino. "A legislação atual não dava possibilidades para a administração pública apostar na inovação, no desenvolvimento e na pesquisa. Por isso, a criação desses instrumentos é tão relevante", informou. Entre os destaques, estão o sandbox regulatório e a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI).

As medidas foram elogiadas pelos representantes da ACIST-SL (Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo), Daniel Klafke, e da Tecnosinos, Silvio Bitencour, que também participaram da elaboração do projeto. "Quando nos encontramos com empresários de fora, sempre perguntam quão amigável é a cidade, em termos legais, para empresas de base tecnológica, quais são os incentivos e se há regulação focada em tecnologia. Ficamos felizes em ver que estamos avançando em relação ao tema", celebrou Bitencour, CEO da Tecnosinos.

O proponente da audiência pública e líder do governo na Câmara, vereador Daniel Daudt, ressaltou que o projeto institui e disciplina os instrumentos que a administração pública poderá utilizar para alcançar os objetivos da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituída na Lei Municipal nº 9.598, de 2022. "A proposta atualiza o marco legal da inovação na cidade e fortalece o ecossistema tecnológico local, alinhando São Leopoldo às diretrizes nacionais para pesquisa e desenvolvimento científico", declarou.

Participaram da audiência a presidente da Câmara de Vereadores, Iara Cardoso, e representantes de instituições como Sebrae, Instituto Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Leopoldo.

Texto e foto: Jornalista Eduarda Toledo - MTb. 21.884
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo