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Alvará de Localização e Funcionamento

 

Para obtenção de Alvará, ou da Inscrição Municipal siga os seguintes passos:

 

  1. Realize a Consulta de viabilidade através do site:

https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/viabilidade

  1. Aguarde a resposta da Viabilidade (DEFERIDA);
  2. Reuna a documentação listada, anexa a resposta de Viabilidade;
  3. Envie toda a documentação, através de meio digital, para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br

 

  1. Após análise da documentação e não havendo pendências, o  seu cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

 

 

 

Os documentos básicos para a Inscrição Municipal ou Alteração do Alvará de Localização e Funcionamento de atividades

    1. Viabilidade juntamente com sua resposta, quando houver;
    2. Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica ( Contrato social, alterações contratuais, re-ratificações…);
    3. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
    4. Título de Propriedade atualizado, Contrato de Locação vigente ou Autorização para utilização do Imóvel
    5. Declaração de atendimento
    6. Protocolo do Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança, caso seja exigido para a atividade desenvolvida.
    7. Termo de Ciência e Responsabilidade – Termo a ser assinado quando existência de pendências nas normas de exigência sanitária, ambientais e de prevenção contra incêndio
    8. Protocolo de Alvará dos Bombeiros ou Certificado e/ou CLCB para Alvará Provisório e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI para Alvarás definitivos. (https://secweb.procergs.com.br/solcbm/)

 

Dica: Todos esses documentos estão disponiveis na IN 001/2022 e anexos no fim da página.

 

 

Fique atento! Quando solicitado documento dos Bombeiros, também serão aceitos os seguintes documentos:

  • Certificado ou Certidão de Situação Cadastral;
  • CLCB até 200 m² (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros;
  • Comprovante de Protocolo do CLCB;
  • Comprovante de Protocolo de Análise/ Reanálise (do PPCI);
  • Comprovante de Protocolo de Exame/ Reexame (do PPCI);
  • Comprovante de Protocolo de Vistoria (do PPCI) ou Comprovante de Protocolo de Documentos Complementares.         
  • OBS:Em caso de atividades configuradas como de alto risco, o Alvará só será liberado após a apresentação do respectivo APPCI.

 

 

Você é MEI?  Esse é o seu passo a passo: 

 

  1. Solicite sua  Consulta de Viabilidade, ela  poderá ser realizada presencialmente na Sala do Empreendedor - Atendimento do MEI ou através do email mei@saoleopoldo.rs.gov.br

 

IMPORTANTE! Para a Consulta de Viabilidade deverá ser encaminhado o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI

 

  1. A resposta da Viabilidade será enviada por email, junto os documentos a serem reunidos para a efetivação do Cadastro Municipal e respectivo Alvará de Localização e Funcionamento, quando necessário.
  2. Envie sua documentação através de meio digital para o email:

alvara.acolhimentomei@saoleopoldo.rs.gov.br

  1. Após análise da documentação e não havendo pendências, seu cadastro municipal será realizado com a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento (quando necessário). Você também receberá  um email com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização.

 

 Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco abertura/alteração de MEI : Telefone (51) 2200.0338

 

 

 Você terá apenas um endereço para Correspondência?

 

Em casos de endereço para correspondência em imóveis exclusivamente residenciais, poderá ser emitido Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades definitivo, independentemente da classificação de risco, sendo dispensada a vistoria ao local.

Assim você deve apresentar, junto a documentação solicitada na resposta de Viabilidade, a Declaração de atendimento preenchida e assinada.

 

Fique atento!  Na hora de preencher sua Consulta de Viabilidade,e tratar-se de endereço para correspondência, a metragem a ser preenchida na consulta de Viabilidade será de 7,5m².

 

Vai encerrar suas atividades? Ou  a empresa vai mudar de Cidade?  Precisa baixar a inscrição no Municipio.

 

O procedimento para Baixa está descrito na Instrução Normativa 001/2022, disponível nesta página.

 

 

Ficou com alguma dúvida? Fale conosco!

 

Contatos pelo telefone (51)2200.0334, Whatsapp (51)989248117 ou em atendimento presencial junto à Coordenadoria de Alvarás, localizada no andar Térreo da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, na Avenida Dom João Becker, 754 - Centro - SL

Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 2200-0201
Horário de atendimento: 9h às 14h