Para obtenção de Alvará, ou da Inscrição Municipal siga os seguintes passos:
- Realize a Consulta de viabilidade através do site:
https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/viabilidade
- Aguarde a resposta da Viabilidade (DEFERIDA);
- Reuna a documentação listada, anexa a resposta de Viabilidade;
- Envie toda a documentação, através de meio digital, para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br
- Após análise da documentação e não havendo pendências, o seu cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.
Os documentos básicos para a Inscrição Municipal ou Alteração do Alvará de Localização e Funcionamento de atividades
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- Viabilidade juntamente com sua resposta, quando houver;
- Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica ( Contrato social, alterações contratuais, re-ratificações…);
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Título de Propriedade atualizado, Contrato de Locação vigente ou Autorização para utilização do Imóvel
- Declaração de atendimento
- Protocolo do Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança, caso seja exigido para a atividade desenvolvida.
- Termo de Ciência e Responsabilidade – Termo a ser assinado quando existência de pendências nas normas de exigência sanitária, ambientais e de prevenção contra incêndio
- Protocolo de Alvará dos Bombeiros ou Certificado e/ou CLCB para Alvará Provisório e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI para Alvarás definitivos. (https://secweb.procergs.com.br/solcbm/)
Dica: Todos esses documentos estão disponiveis na IN 001/2022 e anexos no fim da página.
Fique atento! Quando solicitado documento dos Bombeiros, também serão aceitos os seguintes documentos:
- Certificado ou Certidão de Situação Cadastral;
- CLCB até 200 m² (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros;
- Comprovante de Protocolo do CLCB;
- Comprovante de Protocolo de Análise/ Reanálise (do PPCI);
- Comprovante de Protocolo de Exame/ Reexame (do PPCI);
- Comprovante de Protocolo de Vistoria (do PPCI) ou Comprovante de Protocolo de Documentos Complementares.
- OBS:Em caso de atividades configuradas como de alto risco, o Alvará só será liberado após a apresentação do respectivo APPCI.
Você é MEI? Esse é o seu passo a passo:
- Solicite sua Consulta de Viabilidade, ela poderá ser realizada presencialmente na Sala do Empreendedor - Atendimento do MEI ou através do email mei@saoleopoldo.rs.gov.br
IMPORTANTE! Para a Consulta de Viabilidade deverá ser encaminhado o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI
- A resposta da Viabilidade será enviada por email, junto os documentos a serem reunidos para a efetivação do Cadastro Municipal e respectivo Alvará de Localização e Funcionamento, quando necessário.
- Envie sua documentação através de meio digital para o email:
alvara.acolhimentomei@saoleopoldo.rs.gov.br
- Após análise da documentação e não havendo pendências, seu cadastro municipal será realizado com a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento (quando necessário). Você também receberá um email com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco abertura/alteração de MEI : Telefone (51) 2200.0338
Você terá apenas um endereço para Correspondência?
Em casos de endereço para correspondência em imóveis exclusivamente residenciais, poderá ser emitido Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades definitivo, independentemente da classificação de risco, sendo dispensada a vistoria ao local.
Assim você deve apresentar, junto a documentação solicitada na resposta de Viabilidade, a Declaração de atendimento preenchida e assinada.
Fique atento! Na hora de preencher sua Consulta de Viabilidade,e tratar-se de endereço para correspondência, a metragem a ser preenchida na consulta de Viabilidade será de 7,5m².
Vai encerrar suas atividades? Ou a empresa vai mudar de Cidade? Precisa baixar a inscrição no Municipio.
O procedimento para Baixa está descrito na Instrução Normativa 001/2022, disponível nesta página.
Ficou com alguma dúvida? Fale conosco!
Contatos pelo telefone (51)2200.0334, Whatsapp (51)989248117 ou em atendimento presencial junto à Coordenadoria de Alvarás, localizada no andar Térreo da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, na Avenida Dom João Becker, 754 - Centro - SL