Acessibilidade

A + A A -
Quarta-feira, 02 14:39

Justiça Federal nega pedido para que São Leopoldo seja obrigado a distribuir medicamentos sem eficácia no tratamento da covid-19

 

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu, no final da tarde da terça-feira, dia 1º de setembro, o pedido liminar para distribuição do chamado “kit covid” no tratamento precoce à covid-19. A ação foi movida contra o município de São Leopoldo, o Estado do Rio Grande do Sul e a União e solicitava a distribuição dos medicamentos, que não tem eficácia comprovada, como política pública no combate à pandemia.

 

Na avaliação da procuradora geral do Município, Angelita da Rosa, a decisão demonstra que não há negligência por parte do município e que as decisões de enfrentamento à pandemia em São Leopoldo são baseadas em orientações de protocolos médicos e sanitários.

 

Na decisão, o juiz federal Luiz Clóvis Nunes Braga  diz que não há evidente omissão da administração pública no cumprimento do dever de prestar assistência à saúde, pois tanto a Prefeitura quanto o Estado “exercendo suas atribuições legais, avaliaram tecnicamente e rejeitaram a adoção do conjunto de medicamentos em debate, questão que não comporta interferência judicial”.

 

O parecer técnico do médico e professor Leandro Minozzo, integrante do Comitê de Apoio Científico Covid-19 de São Leopoldo, esclarece que não há cerceamento a autonomia dos médicos em prescrever hidroxicloquina e cloroquina, ainda que considere temerária essa medida. O parecer entende também que criação de uma política pública municipal para promoção de conduta médica que não traz benefícios, expõe os pacientes e a comunidade a riscos e pode piorar o enfrentamento da pandemia pela covid-19.  Em resposta ao Poder Judiciário, a Secretaria Estadual de Saúde disse que não recomenda o uso da medicação, devido à ausência de evidências científicas da sua eficácia no tratamento da covid-19

 

A ação, que pedia a distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, foi movida pelo médico e político Ivo Leuck. Ainda cabe recurso.

 

[Texto: José Luís Zasso – Jornalista Mtb 17.341 Ι Scom/PMSL]

Editorias
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 2200-0201
Horário de atendimento: 9h às 14h