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Alvará de Localização e Funcionamento

A Sala do Empreendedor, através de sua Coordenadoria de Alvarás desenvolveu a Instrução Normativa 01/2022 que trata sobre as normas para liberação dos Alvarás de Localização e Funcionamento de Atividades no Municipio, para ter acesso a Instrução Normativa 01/2022 Revisada clique aqui.

 

Para obtenção de Alvará, ou da Inscrição Municipal siga os seguintes passos:

  1. Realize a Consulta de viabilidade através do site:

https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/viabilidade

  1. Aguarde a resposta da Viabilidade (DEFERIDA);
  2. Reuna a documentação listada, anexa a resposta de Viabilidade;
  3. Envie toda a documentação, através de meio digital, para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br
  4. Após análise da documentação e não havendo pendências, o  seu cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

Os documentos básicos para a Inscrição Municipal ou Alteração do Alvará de Localização e Funcionamento de atividades:

 

1. Viabilidade juntamente com sua resposta, quando houver;

2. Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica ( Contrato social, alterações contratuais, re-ratificações…);

3. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

4. Título de Propriedade atualizado, Contrato de Locação vigente ou Autorização para utilização do Imóvel;

5. Declaração de atendimento devidamente preenchida;

6. Protocolo do Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança, caso seja exigido para a atividade desenvolvida.

7. Termo de Ciência e Responsabilidade – Termo a ser assinado quando existência de pendências nas normas de exigência sanitária, urbanísticas, ambientais e de prevenção contra incêndio

8. Protocolo de Alvará dos Bombeiros ou Certificado e/ou CLCB para Alvará Provisório e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI para Alvarás definitivos. (https://secweb.procergs.com.br/solcbm/)

 

Importante: Outros documentos poderão ser necessários de acordo com a sua resposta de viabilidade.

 

 

Quando solicitado documento dos Bombeiros, também serão aceitos os seguintes documentos:

  •  CLCB até 200 m² (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros;
  •  Comprovante de Protocolo do CLCB;
  •  Comprovante de Protocolo de Análise/ Reanálise (do PPCI);
  •  Comprovante de Protocolo de Exame/ Reexame (do PPCI); ¿ Comprovante de Protocolo de Vistoria (do PPCI) ou Comprovante de Protocolo de Documentos Complementares.
  •  OBS:Em caso de atividades configuradas como de alto risco, o Alvará só será liberado após a apresentação do respectivo APPCI.

 

Precisa de um cadastro para AUTÔNOMOS?

 

1. Preencher o requerimento para Autônomo, disponível no site www.saoleopoldo.rs.gov.br > sala do empreendedor > alvará

2. Reunir juntamente com os documentos abaixo:

a. Requerimento para Alvará – Autônomos ( preenchido e assinado) ANEXO I

b. Certidão ou Diploma de Conclusão de curso, quando houver;

c. RG e CPF e;

d. Declaração de atendimento - ( preenchida e assinada) ANEXO II

3. Enviar a documentação através de meio digital para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br

4. Após análise da documentação e não havendo pendencias, o cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

5. Será enviado um email ao requerente ou responsavel contábil, com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização e guias de ISSQN.

 

Você é MEI ? Esse é o seu passo a passo :

 

1. Solicite sua Consulta de Viabilidade, ela poderá ser realizada presencialmente na Sala do Empreendedor - Atendimento do MEI ou através do email mei@saoleopoldo.rs.gov.br

 

IMPORTANTE ! Para a Consulta de Viabilidade deverá ser encaminhado o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI

 

2. A resposta da Viabilidade será enviada por email, junto aos documentos a serem reunidos para a efetivação do Cadastro Municipal e respectivo Alvará de Localização e Funcionamento, quando necessário.

3. Envie sua documentação através de meio digital para o email: alvara.acolhimentomei@saoleopoldo.rs.gov.br

4. Após análise da documentação e não havendo pendências, seu cadastro municipal será realizado com a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento (quando necessário). Você também receberá um email com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização.

 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Atendimento MEI Telefone (51) 2200.0338

 

Você terá apenas um endereço para Correspondência?

 

Em casos de endereço para correspondência em imóveis exclusivamente residenciais, poderá ser emitido Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades definitivo, independentemente da classificação de risco, sendo dispensada a vistoria ao local. Assim você deve apresentar, junto a documentação solicitada na resposta de Viabilidade, a Declaração de atendimento preenchida e assinada.

 

Fique atento! Na hora de preencher sua Consulta de Viabilidade,e tratar-se de endereço para correspondência, a metragem a ser preenchida será de 7,5m².

 

Vai encerrar suas atividades? Ou a empresa vai mudar de Cidade? Precisa baixar a inscrição no Municipio.

 

Todo o procedimento para Baixa esta descrito na Instrução Normativa 001/2022 Revisada

 

 

Ficou com alguma dúvida? Fale conosco!

 

Telefone: (51) 2200.0334

Whatsapp: (51) 989248117

 

Atendimento presencial na Sala do Empreendedor, de segunda a sexta-feira das 9h às 14h.

 

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 2200-0201
Horário de atendimento: 9h às 14h