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Termos App - Cidadão Online
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Diretoria de Regularização Fundiária
Diretoria de Urbanismo
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CERTIDÃO DE ANUÊNCIA UC's
CTF/APP e TCFA
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DLA - Licenciamento Ambiental
DFA - Fiscalização Ambiental
JB - Jardim Botânico
NAU - Núcleo Arborização Urbana
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Decretos de Calamidade Pública
Marcação de Especialidades
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Rede Municipal de Saúde
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Subprefeitura - Zona Leste
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UBS CAMPINA
UBS PADRE ORESTES
UBS PAIM
UBS BAUM
UBS PARQUE MAUÁ
UBS SANTA MARTA
UBS PINHEIRO
UBS COHAB DUQUE
UBS RIO BRANCO
UBS RIO DOS SINOS
UBS COHAB FEITORIA
UBS SANTO ANDRÉ
UBS IMIGRANTE FEITORIA
UBS SANTOS DUMONT
UBS JARDIM AMÉRICA
UBS MATERNO INFANTIL
UBS SÃO CRISTOVÃO
UBS SCHARLAU
UBS TRENSURB
UBS VICENTINA
UNIDADE VOLANTE
UBS Madezatti
UBS - Centro do Idoso
São Léo Mais Crédito
Secretarias e Gabinetes
Saúde
Decretos de Calamidade Pública
Decretos de Calamidade Pública - Coronavírus
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14 DE JUNHO DE 2021
Confira abaixo todos os decretos emitidos pelo Governo em razão da epidemia do novo coronovírus (COVID-19), em São Leopoldo, clicando nos anexos desta página:
Anexos Disponíveis
Dec. 9.482 - Prefeitura de São Leopoldo
Decr. 9.511 - Prefeitura de São Leopoldo
Dec. 9.520 - Prefeitura de São Leopoldo
Dec. 9.528 - Prefeitura de São Leopoldo
Dec. 9.532 - Altera Dec. 9482 - Calamidade Pública
Dec. 9.540 - Calendário para Reabertura Controlada do Comércio
Dec. 9.551 - Altera Dec. 9482 - Calamidade pública
Dec. 9.552 - Altera o Dec. 9540 - Calendário para reabertura controlada do comércio
Dec. 9.834 - Altera o Dec. 9812- Medidas sanitárias extraordinárias - COVID - 19
Dec. 9.560 - Notificações de COVID-19 e estabelecimentos
Dec. 9.562 - Altera o decreto 9560
Dec. 9.563 - Medidas de prevenção para bares e restaurantes - Coronavírus
Dec. 9.570 - Medidas de prevenção para academias
Dec. 9.567 - Altera Decreto 9482 - Calamidade pública - 7ª Alteração
Dec. 9.572 - Estabelece lotação máxima das agências da Caixa Econômica Federal
Dec. 9.573 - Altera Dec. 9.482 - Calamidade Pública - 8ª Alteração
Dec. 9.575 - Altera Decreto 9.563 - Medidas de prevenção em bares e restaurantes
Dec. 9.585 - Altera Decreto 9.563 - Medidas de prevenção em bares e restaurantes
Dec. 9.586 - Altera Decreto 9.482 - Calamidade Pública - 9ª Alteração
Dec. 9.482 - Prefeitura de São Leopoldo - Compilado
Dec. 9.589 - Estabelece horário especial restaurantes - Dia dos Namorados
Dec. 9.591 - Estabelece medidas complementares para combate ao Coronavirus
Dec. 9.597 - Altera Decreto 9.591- Estabelece medidas complementares covid
Dec. 9.598 - Reitera o estado de Calamidade Publica - Covid-19
Dec. 9.599 - Altera o Dec. 9.598 que reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.605 - Altera o Dec. 9.598 - Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.609 - Altera o Dec. 9.598 que reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.610 - Altera o Dec. 9.591 - Estabelece medidas complementares para combate ao Coronavirus - Covid-19
Dec. 9.599 -Altera o Dec. 9.598 que reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19 - Republicação
Dec. 9.616 -Altera o Dec. 9.598 que reitera o Estado de Calmidade Publica - Covid-19
Dec. 9.619 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Publica Covid-19
Dec. 9.620 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Publica - Covid-19
Errata Dec. 9.620 - Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Publica - Covid-19
Dec. 9.598 - Prefeitura de São Leopoldo - Compilado
Dec. 9.621 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.626 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.629 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.631 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.633 - Estabelece teto máximo de oupação em templos religiosos - 07 a 11.08
Dec. 9.638 - Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.642 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19 - Republicação
Planilha Protocolo de Distanciamento Região 7
Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus Região 7
Dec. 9.646 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.650 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.656 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.657 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.658 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.661 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.671 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.673 - Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.674 - Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.676 - Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.680 - Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.681 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.686 - Horário especial para bares no grenal de 03.10.2020
Dec. 9.687 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.688 - Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Decreto 9.598 Compilado 9 de Outubro
Decreto 9.598 Compilado 13-10
Dec. 9.690 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calmidade Pública - Covid-19
Dec. 9.695 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.697 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.702 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.708 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.709 - Comitê de Prevenção ao COVID
Decreto 9.598 Compilado 3-11
Dec. 9.712 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.714 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.718 -Altera o Dec. 9.598 que Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Dec. 9.728 - Reitera o Estado de Calamidade Pública - Covid-19
Decreto 9.728 compilado 2-12
Dec. 9.732 - Altera o Dec. 9.728 - Reitera o estado de calamidade pública - Covid-19
Dec. 9.734 - Altera o Dec. 9.728 - Reitera o estado de calamidade pública - Covid-19
Dec. 9.738 - Altera o Dec. 9.728 - Reitera o estado de calamidade pública - Covid-19
Decreto 9.728 compilado 15-12
Dec. 9.745 - Altera o Dec. 9.728 - calamidade pública - COVID
Decreto 9728-2020 Compilado com revogação artigo 12 parag 13
Dec. 9.750 - Altera o Dec. 9.728 - calamidade pública - COVID
Decreto 9.728 compilado 05-01-21
Dec. 9.761 - Altera o Dec. 9.728 - calamidade pública - COVID
Decreto 9.728 compilado 07-01-21
Dec. 9.762 - Altera o Dec. 9.728 - calamidade pública - COVID
Decreto 9.728 compilado 12-01-21
Dec. 9.767 - Altera o Dec. 9.728 - calamidade pública - COVID
Dec. 9.768 - Altera o Dec. 9.728 - calamidade pública - COVID
Decreto 9.728 compilado 25-01-21
Dec. 9.775 - Altera o Dec. 9.728 - Calamidade Publica - COVID 19
Dec. 9.777 - Altera o Dec. 9.728 - Calamidade Pública - COVID - 19
Dec. 9.783 - Altera o Dec. 9.728 - Calamidade Pública - COVID -19
Decreto 9.728 compilado 23-02-21
Dec. 9.788 - Altera o Dec. 9.728 - Calamidade Publica - COVID 19
Decreto 9.728 Compilado 26.02.21
Dec. 9.790 - Revoga o § 2º do art. 3º do Dec. 9.728 - Calamidade Pública - COVID - 19
Decreto 9.728 compilado 01-03-21
Dec. 9.791 - Altera o Dec. 9.728 - Calamidade Publica Covid-19
Dec. 9.793 - Medidas sanitárias - Lockdown - COVID - 19
Dec. 9.794 - Altera o Dec. 9.793 - Medidas Sanita¿rias - Lockdown - COVID-19
Dec. 9.802 - Reitera as Medidas sanita¿rias - COVID-19
Dec. 9.804 - Altera o Dec. 9.802 - Reitera as Medidas Sanitarias - Lockdown - COVID19
Dec. 9.805 - Medidas de isolamento e quarentena - COVID19
Dec. 9.812 - Medidas sanitarias extraordinarias - COVID-19
Dec. 9.824 - Altera o Dec. 9812- Medidas sanitárias extraordinárias - COVID-19
Dec. 9.828 - Altera o Dec. 9812- Medidas sanitárias extraordinárias - COVID - 19
Dec. 9.834 - Altera o Dec. 9812- Medidas sanitárias extraordinárias - COVID - 19
Dec. 9.835 - Altera o Dec. 9812- Medidas sanitárias extraordinárias - COVID - 19
Dec. 9.840 - Altera o Dec. 9812- Medidas sanitárias extraordinárias - COVID - 19
Dec. 9.846 - Prorroga o Dec. 9812- Medidas sanitárias extraordinárias - COVID-19
Dec. 9.853- Altera o Dec. 9812 - Medidas sanitárias extraordinárias - COVID-19
Dec. 9.860 - Recepciona no Municipio o sistema de Avisos, Alertas e Acoes - COVID 2
Dec. 9.861- Altera o Dec. 9860 - Recepciona os 3 AAA - COVID 19
Dec. 9.867- Altera o Dec. 9860 - Recepciona os 3 AAA - COVID 2
Dec. 9.872- Altera o Dec. 9860 - Recepciona os 3 AAA - COVID-19
Dec. 9.880 - Prorroga Dec.9.860 - COVID-19
Dec. 9.884 - altera o Dec. 9860 - COVID-19
Dec. 9.890 - altera o Dec. 9860 - Calamidade - COVID-19
Dec. 9.894 - altera o Dec. 9890 - COVID
DECRETO 9.901, DE 13 DE JULHO DE 2021 - altera o dec. 9.890 - Covid-19
Dec. 9.906 - Altera o Dec. 9.890 - COVID
Dec. 9.917 - Altera o Dec. 9.890 - COVID
Dec. 9.928- Altera Dec. 9.890 - COVID
Dec. 9.939- Altera Dec. 9.890 - COVID
Dec. 9.942- Altera Dec. 9.890 - COVID
Dec. 9.962 -Altera o Dec. 9.890 - COVID
Dec_ 9_973 -Altera o Dec_ 9890 - COVID
Dec. 10.003 - Reitera a calamidade pública - Revoga o Dec. 9.890
Dec. 10.050 - altera o Dec. 10.003 - calamidade
Dec. 10.054 - altera o Dec. 10.050 - calamidade
Dec. 10.056 - altera o Dec. 10.003 - calamidade
Dec. 10.066 - altera o Dec. 10.003 - calamidade
Dec. 10.069 - altera o Dec. 10.003 - calamidade
Dec. 10.079 - altera o Dec. 10.003 - calamidade
Dec. 10.094 - altera o Dec. 10.003 - calamidade
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Av. Dom João Becker, 754. Centro. CEP: 93010-010. Fone: (51) 2200-0201
Horário de atendimento: 9h às 14h
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