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A noite de quinta-feira, 28, marcou a entrega de 53 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) aos moradores da Cohab Feitoria. A entrega ocorreu após o Governo do Estado, por meio da extinta Cohab, dar anuência nos imóveis, resultando na sua quitação plena, permitindo assim que o município de São Leopoldo repasse as certidões a cada uma das famílias. A medida se tornou possível por meio da Lei da Reurb, Lei n° 13.465, de 2017, que normatiza o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O secretário Geral de Governo Nelson Spolaor, que representou o prefeito Ary Vanazzi no ato, falou da importância do diálogo e do Poder Executivo tomar a frente nos problemas da cidade. "Chegamos aqui graças à parceria. Poderíamos dizer que o caso das Cohab não era da Prefeitura. Mas vemos o problema de qualquer leopoldense como um problema nosso. Por isso, buscamos uma alternativa para nós fazermos a documentação para depois levar ao Estado. Essas famílias já vivem na região há mais de 20 anos e poderão agora ter a matrícula do seu imóvel. Junto a certidão também é entregue a cada uma das famílias um passo a passo de como transmitir o imóvel para o seu nome”, informou. A iniciativa é da Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária do RS.

De acordo com o secretário municipal de Habitação Álvaro Pedrotti, as famílias que moram nas unidades habitacionais construídas pela então Cohab poderão agora ter a matrícula do imóvel em seu nome. “Isto significa, além da segurança jurídica, a valorização do bem imóvel da família”, destacou.

Uma espera de 20 anos

Na primeira fila estava o morador Jorge Garcia, que há 30 anos mora na região da Feitoria e há 20 aguarda a certidão do imóvel. “Isso é uma luta de todos nós. Cada família sabe o que passou até agora. Muitos tinham contrato de gaveta. É um direito nosso que está sendo executado. Isso nos traz segurança para o futuro”, ressaltou.

Os assessores César Augusto, Pedro Quintanilha e Ana Brunetta representaram a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária no evento. 

Texto e foto: Jornalista Romeu Finato - MTb. 12.042

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo