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A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei sobre o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta foi encaminhada nesta sexta-feira (21) ao Executivo e terá o prazo de adesão entre os dias 10 de março e 30 de junho. Através da ação, o município busca equilibrar as finanças públicas, amenizar os impactos das enchentes e fomentar a recuperação econômica local. 

O Refis se apresenta como um suporte aos contribuintes de São Leopoldo que sofreram prejuízos econômicos e sociais decorrentes da calamidade em maio de 2024. As enchentes afetaram gravemente residências, comércios e indústrias da cidade. Considerando essa realidade, o programa busca viabilizar a regularização de débitos tributários, promovendo a recuperação financeira dos cidadãos e fortalecendo as receitas municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos.

Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI). 

A Secretaria da Fazenda (Semfa) está disponibilizando diferentes condições para regularização de débitos. Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento das dívidas, podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. 

Atualmente, a Dívida Ativa Tributária do município soma cerca de R$608 milhões. Desse total, R$424 milhões estão em fase de cobrança judicial, enquanto R$184 milhões seguem em cobrança administrativa pela Secretaria da Fazenda. A pasta visa diminuir esses débitos através do Refis. “O novo programa terá duração de 4 meses e um alcance ampliado nas negociações. Com uma meta conservadora, a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 6 milhões”, afirma o secretário da Fazenda, Roberto Calazans.

Como aderir ao programa

A partir do dia 10 de março, os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever no programa através do site da prefeitura ou comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura (avenida Dom João Becker, 754, Centro). Como novidade nesta edição do programa, haverá a opção de pagamento via PIX, proporcionando mais praticidade e agilidade no processo.

Texto: Jornalista Eduarda Toledo - MTb. 21.884
Foto: Douglas Dalua
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo