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Desde o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, em 10 de março, o município de São Leopoldo já negociou R$12.852.105,33 em débitos tributários e arrecadou R$7.395.058,85. Os números superam a meta inicial de R$6 milhões em valores negociados para os quatro primeiros meses do programa, completados nesta quinta-feira (10), demonstrando o engajamento da população na regularização de suas pendências.

Diante da alta procura, a Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria da Fazenda (Semfa), prorrogou o prazo de adesão ao Refis até o dia 31 de julho.

"O resultado até aqui demonstra que o Refis está cumprindo seu papel. Por isso, decidimos estender o prazo até 31 de julho, oferecendo mais tempo para que os contribuintes aproveitem as condições facilitadas e colaborem com a recuperação financeira do município", explicou o secretário da Fazenda, Roberto Calazans.

Quem pode aderir ao Refis?

Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI).

Diferentes condições para regularização das dívidas estão sendo disponibilizadas. Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. Confira abaixo:

Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;

Como aderir ao programa:

Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever através do site da prefeitura (clique aqui). Com a ferramenta online, a Semfa pretende desburocratizar e agilizar o processo, oferecendo mais comodidade e praticidade. Na página estão contidas as informações e os respectivos links de adesão.
A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações:

Telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis)
Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens)

Foto: Douglas Dalua
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo