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O mutirão do Projeto Terra - Eu sou Cohab chega a São Leopoldo nos dias 10 e 11 de outubro. O município será o 4º a receber a iniciativa do Governo do Estado para regularização de imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação (Cohab-RS). O evento acontecerá na Paróquia Nossa Senhora das Graças (Av. Feitoria, 5490 - Feitoria), das 9h às 16h, e irá possibilitar a regularização de 1.606 moradias, 1.395 apenas no bairro Feitoria.

A ação será realizada em uma parceria entre a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária e a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), com apoio de órgãos e serviços públicos: Defensoria Pública, Registro de Imóveis, Registro de Pessoas Naturais, Tabelionato, Exército e Tribunal de Justiça do Estado.

Os proprietários deverão comparecer ao local com documentos de identificação (RG e CPF) e os contratos de compra e venda da propriedade, ou algum documento que comprove vínculo com a Cohab (confira abaixo a lista completa conforme situação do imóvel). A mobilização é aberta a todos os moradores e terá isenção de custos com o cartório, incluindo emissão de certidões para os proprietários. Não é necessário agendar o atendimento.

Residências em que a posse atual esteja com a mesma pessoa do primeiro contrato ou haja um cadeia de contrato perfeita, serão encaminhadas para o Tabelionato. Moradias em que o cenário de transferência de titularidade não esteja claro, serão destinadas à Defensoria Pública.

"É a realização de um sonho, percebo isso pelas mensagens que estamos recebendo das pessoas. Existem moradores que aguardam há mais de 41 anos pela regularização e ainda não acreditam que esse momento, de fato, chegou", compartilha o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Bach. Segundo ele, outras secretárias da cidade estão sendo chamadas para participar da ação. "Estamos estudando a possibilidade com as demais equipes para descentralizar a prefeitura nesses dois dias e facilitar aos moradores o acesso a serviços como vacinação, cadastro para CadÚnico e regularização de alvarás", informa.

Documentos necessários conforme realidade da propriedade:

1) Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015)

A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que:

• O contrato original da Cohab esteja quitado;
• O morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica;
• O morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural;
• Declaração de vizinhos ou testemunhas (mínimo 2).

2) Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar)

• Documentos de identidade e CPF dos herdeiros:
• Certidões de casamento e óbito (quando necessário);
• Inventário (judicial ou feito em cartório) - necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos;
• Cessão de direitos: significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório.

3) Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab)

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge;
• Certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver);
• Matrícula atualizada do imóvel.

4) Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão)

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge;
• Certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver):
• Papéis que mostrem a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta);
• Matrícula atualizada do imóvel.

Texto: Eduarda Toledo - Jornalista MTb.21.884
Foto: Douglas Dalua
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo