Nesta sexta-feira (14), foi realizada, na Câmara de Vereadores, a audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. A Secretaria da Fazenda divulgou dados sobre o cenário financeiro do município, as ações realizadas em 2025 e as novidades orçamentárias para o próximo ano

O secretário Roberto Calazans definiu as novas medidas financeiras adotadas pelo Executivo como um pacote de modernização fiscal e enfatizou: "iremos criar um teto de gastos e não de investimentos. Não se pode gastar mais do que se arrecada".

O município, que registrou um déficit primário superior a R$100 milhões em 2024, projeta agora alcançar um superávit de R$66 milhões em 2026. A dívida consolidada líquida deve cair de R$568 milhões para R$488 milhões. O orçamento prevê ainda receitas de R$1,63 bilhão, chegando a R$1,95 bilhão quando incluídos os repasses financeiros entre os entes municipais.

Entre as novidades apresentadas para o ano de 2026, está o fortalecimento do Semae, através do micro e macro drenagem urbana. No próximo ano, a autarquia ficará responsável por toda a drenagem, corrigindo uma cobrança histórica do Ministério Público, pela taxa da operação ser do Semae, mas a execução da prefeitura.

Foram apresentados também dados do Tribunal de Contas do Estado, que revelam problemas de caixa no município desde 2017, justificando a importância da implantação de uma administração fiscal responsável. ¿Em menos de 11 meses de governo, elaboramos e conseguimos a aprovação das leis de Liberdade Econômica e de Responsabilidade Fiscal, introduzimos o Planejamento Orçamentário, que não havia em São Leopoldo, e implantamos o Fluxo de Caixa Anual¿, declarou Calazans. Também foram citadas entre as medidas do pacote de modernização, a negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e a grande adesão ao Refis e a campanha de IPTU em 2025.

O secretário da Fazenda também aproveitou a oportunidade para esclarecer informações sobre a nova Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não há nada nesta lei que altere a revisão anual dos salários dos servidores públicos ou mencione elevação do IPTU", informou Calazans. O gestor também explicou a emenda sobre a desvinculação de fundos, informando que a taxa de 50% está definida em uma Lei Complementar Federal e que não há como a prefeitura utilizar recursos de fundos, como o FUNDEB, ou de fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, já que essa ação seria inconstitucional.

A apresentação também foi conduzida pela Diretora de Captação Sandra Toledo e pela Diretora de Orçamento, Daiane de Deus. A audiência foi acompanhada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes comunitários.

Texto e foto: Jornalista Eduarda Toledo - MTb. 21.884
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo