Neste sábado, dia 29 de novembro, a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) fará a entrega de Certidões de Regularização Fundiária (CRF) à 58 famílias do Parque Lago São Borja, totalizando 83 lotes. O ato terá início às 10h, nas dependências da Igreja Assembleia de Deus (Rua do Lago, 196 - Fazenda São Borja).

O documento é aguardado há mais de 20 anos pelos moradores. Essa conquista garante segurança jurídica às propriedades e viabiliza transações de compra e venda, além da obtenção de financiamentos. "É uma segurança para o pessoal do bairro. Agora nós temos a certeza de que os terrenos são nossos", disse Elisabete Venceleski, que reside no Lago São Borja há 25 anos, com o marido e dois filhos. Segundo ela, ao longo do tempo, houve muitas promessas de que a regularização chegaria na comunidade, mas elas nunca se concretizaram. "Graças a Deus esse prefeito se preocupou com a gente, olhou para nós, olhou para cá", celebrou.

"Desde o início do ano já foram mais de 2 mil regularizações. Nós viemos para fazer, para desburocratizar, para trazer dignidade para as pessoas. Esse é nosso propósito", disse o prefeito Heliomar Franco.

Ao longo da semana, a equipe da Semhab realizou visitas no local, indo até os lotes que receberão a CRF. Os técnicos conversaram com os moradores, esclareceram dúvidas e entregaram o convite para a cerimônia que será realizada no sábado.

A aquisição das Certidões de Regularização Fundiária foi possível através da Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Lei n° 13.465, de 2017. Os contemplados receberão da Prefeitura as matrículas e escrituras dos seus lotes com a edificação já averbada. Todos os documentos e processos que envolvem a CRF foram feitos gratuitamente pela Semhab.

Texto: Jornalista Eduarda Toledo - MTb. 21.884
Foto: Pedro G. Selistre
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo