Representantes de secretarias e dos conselhos municipais estiveram reunidos para planejar uma campanha permanente para incentivar a destinação do imposto de renda devido para o Fundo municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O encontro foi realizado na Diretoria de Direitos Humanos na manhã desta quarta-feira, 18 de março.

A secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Giacomini, ressaltou a necessidade de incentivar as pessoas e empresas a destinarem seus impostos devidos para os fundos municipais, para auxiliar no desenvolvimento de projetos no município. "Esta Campanha está sendo pensada de forma permanente, com transparência da utilização dos recursos, e conta com o apoio do Ministério Público para articulações que impulsionem esta iniciativa", salientou.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Valmir Pizzutti, destacou a importância das destinações tanto de pessoa física como das empresas para o desenvolvimento dos projetos sociais. "Há um volume financeiro enorme que pode ser destinado para os fundos. Com transparência, confiabilidade e prestação de contas adequadas as empresas ajudam", falou.  

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Coreti, frisou que "com recursos consistentes é possível se avançar em políticas consistentes. Nosso objetivo principal é diminuir a institucionalização dos idosos, que possam permanecer com suas famílias".

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdedica), Maristel Brasil, ressaltou a relevância dos recursos do Fundo. "Hoje as instituições estão executando projetos de saúde mental fundamentais, através de edital com recursos do Fundo", afirmou.

A diretora de Proteção Social Especial, Sara Fernandes, avaliou que os impostos ficando no município trazem mais retorno a cidade. "Uma vez que está se ampliando o recurso para o município, está se multiplicando o alcance para mais pessoas e qualificando o atendimento", comentou.

Imposto de Renda 2026
A destinação pode ser feita diretamente na declaração de ajuste de 2025, para o qual a Receita Federal abrirá o período de entrega na próxima segunda-feira, 23 de março, mas também pode ser feita durante o ano inteiro.

São Leopoldo conta com os dois fundos municipais que podem ser contemplados com os recursos. Os dados para serem preenchidos são: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o CNPJ 19.099.288/0001-21 e o Fundo Municipal do Idoso, CNPJ: 19.120.921/0001-16.

O limite total do imposto devido a ser destinado para os fundos direto na declaração é de 6%, que pode ser dividido da seguinte forma: 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Esta operação só é permitida para quem entrega a declaração no modelo completo. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, o declarante não paga nada a mais por isso.

Texto e foto: Jornalista Vanessa Bueno - MTb.11.299
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo