1. Realize a Consulta de Viabilidade através do site:https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/viabilidade
2. Aguarde a resposta da Viabilidade (DEFERIDA);
3. Reúna a documentação listada, anexa a resposta de Viabilidade;
4. Envie toda a documentação, através de meio digital, para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br
5. Após análise da documentação e não havendo pendências, o  seu cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

Os documentos básicos para a Inscrição Municipal ou Alteração do Alvará de Localização e Funcionamento de atividades:

1. Viabilidade juntamente com sua resposta, quando houver;

2. Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica (Contrato social, alterações contratuais, re-ratificações…);

3. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

4. Título de Propriedade atualizado, Contrato de Locação vigente ou Autorização para utilização do Imóvel;

5. Declaração de atendimento devidamente preenchida;

6. Protocolo do Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança, caso seja exigido para a atividade desenvolvida.

7. Termo de Ciência e Responsabilidade – Termo a ser assinado quando existência de pendências nas normas de exigência sanitária, urbanísticas, ambientais e de prevenção contra incêndio

8. Protocolo de Alvará dos Bombeiros para Alvará Provisório e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI para Alvarás definitivos. (https://secweb.procergs.com.br/solcbm/)

Importante: Outros documentos poderão ser necessários de acordo com a sua resposta de viabilidade.

Quando solicitado documento dos Bombeiros, também serão aceitos os seguintes documentos:

•  Comprovante de Protocolo de Análise/ Reanálise (do PPCI);
•  Comprovante de Protocolo de Exame/ Reexame (do PPCI);
•  Comprovante de Protocolo de Vistoria (do PPCI) ou Comprovante de Protocolo de Documentos Complementares.
•  OBS:Em caso de atividades configuradas como de alto risco, o Alvará só será liberado após a apresentação do respectivo APPCI.

Precisa de um cadastro para AUTÔNOMOS?

1. Preencher o requerimento para Autônomo, disponível no site www.saoleopoldo.rs.gov.br > sala do empreendedor > alvará

2. Reunir juntamente com os documentos abaixo:

a. Requerimento para Alvará – Autônomos ( preenchido e assinado) ANEXO I

b. Certidão ou Diploma de Conclusão de curso, quando houver;

c. RG e CPF e;

d. Declaração de atendimento - ( preenchida e assinada) ANEXO II

3. Enviar a documentação através de meio digital para o email: alvara.acolhimento@saoleopoldo.rs.gov.br

4. Após análise da documentação e não havendo pendencias, o cadastro será realizado com a liberação do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

5. Será enviado um email ao requerente ou responsavel contábil, com as informações para emissão do Alvará ou a Certidão de Dispensa, bem como para emissão de taxas de fiscalização e guias de ISSQN.

Serviços

Alvará de Localização e Funcionamento - WEB 

Parcelamento - Taxa de Fiscalização ( Alvará )

Situação do Processo 

Verificação de Autenticidade de Certidões