Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA

Endereço: Rua da Praia, 52 - Rio dos Sinos
CEP: 93110-010
Telefone: (51) 2200-0640

E-mail: comdema@saoleopoldo.rs.gov.br

INFORMATIVO

 Conforme Resolução COMDEMA nº 314/2021, o Conselho realizará as reuniões no formato híbrido, de acordo com o constante em cada convocação. O atendimento ao público é realizado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o canal apropriado para informações, atendimentos e agendamentos é pelo endereço eletrônico: comdema@saoleopoldo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 2200-0640, entre 9h e 14h, em dias úteis.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, de acordo com a lei Municipal nº. 9.055/2019, tem a atribuição de analisar e solicitar referendo, sobre projetos, públicos ou privados, quando houver impacto ambiental significativo. Realizar audiências públicas onde as entidades interessadas, especialmente representadas pelas comunidades atingidas, têm voz ativa. Ainda, analisa e julga os recursos administrativos, oriundos dos Autos de Infrações emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O COMDEMA acompanha a implementação da Agenda 21 Local e da Política Municipal de Desenvolvimento Socioambiental, participando da elaboração e encaminhamento do projeto do Sistema Integrado de Saneamento e Gestão Ambiental - SINGEA, que deverá inclui os planos de Gestão Ambiental (PLANGEA), das Sub-Bacias, de Saneamento Ambiental e do Código Municipal de Meio Ambiente.

O COMDEMA encaminha à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAM, a execução das tarefas e recomendações aprovadas, buscando a participação na execução de projetos, das entidades integrantes do Conselho e outras convidadas.

Sempre com proposições, na busca pela formulação de normas, resoluções, critérios e padrões para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.

Seus membros são democraticamente eleitos, com representação da sociedade civil por meio da Assembleia Municipal Ambiental, realizada bienalmente, em anos pares.