O cadastro é simples de ser feito, através do preenchimento do formulário digital, também é necessário anexar a Carta Compromisso. O material será analisado por uma comissão formada por representantes do governo municipal e da sociedade civil. Para acessar o formulário clique aqui: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSczK_jC9XiIhSSkqextf-AHV93DR9p056FqqBDEnwfRmMDWug/viewform 

O Selo São Leopoldo Sem Racismo pode ser solicitado por escolas, instituições, autarquias, fundações, estabelecimentos comerciais, tanto órgãos públicos como a iniciativa privada. 

O selo visa reconhecer as boas práticas que vêm sendo desenvolvidas no combate ao racismo. Isso também ajuda a sociedade civil a identificar as empresas, escolas, instituições, autarquias, fundações e estabelecimentos comerciais engajados na luta antirracista, servindo também como um direcionador para consumidores e stakeholders, de maneira geral para estes espaços.

Conforme prevê a lei, o selo poderá ser usado nas campanhas publicitárias, em todos os materiais gráficos, em sacolas e embalagens disponibilizadas pelas empresas, escolas, instituições, autarquias, fundações e estabelecimentos comerciais.

Avaliação

O processo de obtenção será encaminhado para análise a fim de verificar os requisitos necessários para o cumprimento das condições exigidas. Os critérios estão previstos na lei municipal 9.742/22, que institui o selo. Entretanto, a legislação também prevê que a infração no uso do selo pode acarretar as penalidades de advertência e cassação. 

Confira os critérios para obtenção:

1 - apresentação de carta de compromisso;

2 - planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção da igualdade étnica;

3 - celebração de parcerias com órgãos ou instituições que tenham vistas à igualdade racial;

4 - apoio irrestrito às políticas antirracistas e de liberdade e à igualdade material de oportunidades;

5 - incentivo à oferta de cursos de capacitação acerca de políticas antirracistas;

6 - deverão ser apresentados os dados numéricos sobre a diversidade racial;

7- deverão igualmente ser apresentados os cargos, posições ocupados, e comprovação de equidade salarial;

8 - as empresas, escolas, instituições, autarquias, fundações e estabelecimentos comerciais deverão desenvolver um programa de ações afirmativas voltados para a população negra, apresentando um programa que garanta a diversidade étnica. 

Para mais informações, o contato pode ser feito pelos seguintes telefones: (51) 2200-0265 ou (51) 2200-0266.

O link com o formulário para obtenção do selo ficará disponível no site da Prefeitura, nos menus da Sedhu.