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“Responsabilidade e comprometimento com a democracia e o espírito comunitário”. Com esse viés, o prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi conduziu o ato de assinatura do decreto que regulamenta as possibilidades de isenção de IPTU em locação por entidades religiosas. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17 de janeiro, no gabinete do chefe do executivo.

No edito, constam uma série de regras a serem seguidas que foram explicadas no depoimento do prefeito Vanazzi. “Este decreto é profundamente responsável e profundamente comprometido com a diversidade religiosa, com a democracia, com o espírito comunitário, com o espírito da vida e defesa das pessoas para que as entidades possam funcionar sem a preocupação de serem multadas e pagarem impostos. Desejamos que esse valor que seria destinado a uma taxação, seja usado nas ações sociais de cada entidade. Este é o grande objetivo”, salientou Vanazzi. O prefeito ainda destaca que haverá fiscalização do poder público no processo das isenções. “Aqueles que cometerem alguma irregularidade receberão as devidas punições. O princípio da lei é beneficiar aqueles que de fato estão dentro da regra estabelecida pelo congresso nacional, pelo judiciário e pela prefeitura municipal”, complementou.

O comprometimento da gestão municipal foi reforçado pelo secretário Geral de Governo, Nelson Spolaor. “Quando surgiu esse tema, ainda era aguardado em nível nacional algum julgamento para fazer com que o Supremo pudesse consolidar a situação. Legitimamente, as igrejas nos trouxeram essas pautas. Trabalhamos nelas para construir uma solução e alguma alternativa”, destacou Spolaor ao comentar que este decreto tem a contribuição de muitos. O titular da Secretaria Geral de Governo (SGG) reconhece o trabalho social e prestativo que as casas religiosas exercem.

O vice-presidente do Conselho de Pastores de São Leopoldo, Adalto Sant’anna, agradeceu o compromisso da administração pública nesta pauta. “É uma alegria estar neste momento que consolida um avanço para a nossa cidade. Esta iniciativa reconhece as entidades que realmente fazem a diferença no município”, comentou Adalto, pastor da igreja O Brasil para Cristo. 

Também participaram do ato os secretários municipais da Fazenda, Eduardo Peters; de Direitos Humanos, Nadir Jesus; de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico, Juliano Maciel; os vereadores Lemos (PSB), Ana Affonso (PT), Gilmar Pinto (PDT); o ouvidor municipal, Daniel Passaglia; e o representante do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Compotma), pai Dejair d’Ogum.

[Foto: Thales Ferreira | Texto: Bruno Zabka - Estagiário de Jornalismo | Supervisão: Vanessa Bueno - Jornalista MTb.11.299 | Scom/ PMSL]