Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 265 - Centro - CEP 93010-220
Telefone: (51) 2200-0640
E-mail: comdema@saoleopoldo.rs.gov.br
O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, de acordo com a lei Municipal nº. 9.055/2019, tem a atribuição de analisar e solicitar referendo, sobre projetos, públicos ou privados, quando houver impacto ambiental significativo. Realizar audiências públicas onde as entidades interessadas, especialmente representadas pelas comunidades atingidas, têm voz ativa. Ainda, analisa e julga os recursos administrativos, oriundos dos Autos de Infrações emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O COMDEMA acompanha a implementação da Agenda 21 Local e da Política Municipal de Desenvolvimento Socioambiental, participando da elaboração e encaminhamento do projeto do Sistema Integrado de Saneamento e Gestão Ambiental - SINGEA, que deverá inclui os planos de Gestão Ambiental (PLANGEA), das Sub-Bacias, de Saneamento Ambiental e do Código Municipal de Meio Ambiente.
O COMDEMA encaminha à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAM, a execução das tarefas e recomendações aprovadas, buscando a participação na execução de projetos, das entidades integrantes do Conselho e outras convidadas.
Sempre com proposições, na busca pela formulação de normas, resoluções, critérios e padrões para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente. Seus membros são democraticamente eleitos, com representação da sociedade civil por meio da Assembleia Municipal Ambiental, realizada bienalmente, em anos pares.
INFORMATIVO: Conforme Resolução COMDEMA nº 314/2021, o Conselho realizará as reuniões no formato híbrido, de acordo com o constante em cada convocação. O atendimento ao público é realizado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o canal apropriado para informações, atendimentos e agendamentos é pelo endereço eletrônico: comdema@saoleopoldo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 2200-0640, entre 9h e 14h, em dias úteis.
CHAMADA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - AMA 2020-2022
CHAMADA PÚBLICA JORNAL LOCAL - AMA 2020-2022
COMISSÃO ELEITORAL E EDITAL APROVADO NO COMDEMA - AMA 2020-2022
CONVITE - AMA 2020 - 2022
REGIMENTO INTERNO - AMA 2020- Rev 27_11_2020
CADERNO RELATÓRIOS E PROPOSIÇÕES RESUMIDO - AMA 2020
ATA - AMA 2020
COMUNICADO AMBIENTAL ASSEMBLEIA COMPLEMENTAR
GRAVAÇÃO EM VÍDEO AMA 2018
ATA ASSEMBLEIA MUNICIPAL AMBIENTAL - AMA 2018
RELATÓRIO SITUACIONAL DO SISNAMA - AMA 2018
Ata Nº 01/2018 - Prévia AMA
REGIMENTO INTERNO - AMA 2018
CHAMADA PÚBLICA JORNAL LOCAL - AMA 2018-2020
EDITAL ASSEMBLEIA MUNICIPAL AMBIENTAL - AMA 2018-2020
CHAMADA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO - AMA 2018-2020
02 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 08.02
03 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 08.03
2 COMUNICAÇÃO ALTERA DATA REUNIÃO ORDINÁRIA MARÇO
3 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 09.03
4 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 06.04
5 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.05
6 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 18.05
7 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 1º.06
8 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 15.06
9 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 06.07
10 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 03.08
11 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 08.09
12 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21.09
13 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1º.10
14 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 16.11
2 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 18.02
2 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA_POSTERGADA_ 20.02
3 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 03.03
4 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17.03
4.1 CONVOCAÇÃO CANCELAMENTO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17.03
5 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 05.05
6 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 02.06
7 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDiNÁRIA 07.07
9 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.08.2020 - RETIFICADA
8 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.08
9 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.08.2020 - RETIFICADA
10 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 1º.09
11 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 6.10
12 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 03.11
13 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 15.12
5 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21.05
6 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.06
7 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 02.07
8 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16.07
8a CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 23.07
9 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 06.08
10 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 03.09
11 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17.09
12 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 1º.10.2019
13 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 24.10
14 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 05.11
15 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21.11
16 CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 03.12
17 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17.12
2CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 03.04
3CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 02.05
6CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 07.08
7CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.09
8CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORD 18.09
10CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 06.11
11CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.12
1CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 07.03
2CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.04
3CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 18.04
4CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 02.05
5CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 05.06
6CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 13.06
7CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 04.07
8CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 01.08
9CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 05.09
10CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 03.10
11CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 24.10
12CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA 05.12
Resolução 316_2022 - ANEXO
Resolução 317_ ANEXO
Resolução 317_2022 - APROVA INVESTIMENTO EM MÓVEIS E ELETROELETRÔNICOS PARA OMCLIM
Resolução 318_2022_ APROVA INVESTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA CONF. NAC. ICLEI- RECIFE_PE
Resolução 318_2022_ ANEXO
Resolução 303_2021 - ANEXO
Resolução 304_2021 - APROVA INVESTIMENTO EM SISTEMA DE GESTÃO
Resolução 304_2021 - ANEXO
Resolução 305_2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO PROGRAMAS DO PLANGEA
Resolução 306_2021 - DISPÕE SOBRE INVESTIMENTO PARA DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SEDE SEMMAM
Resolução 306_ ANEXO LAUDO
Resolução 307_2021 - DISPÕE SOBRE INVESTIMENTO PARA OBRAS E EQUIPAMENTOS NO PMIL
Resolução 307_2021 - ANEXO ESTIMATIVAS
Resolução 308_2021 - DISPÕE SOBRE INVESTIMENTO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR NA ÁREA JURÍDICA
Resolução 309_2021 - INVESTIMENTO PARA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SÃO LEO 200 ANOS - MAIS VERDE E SUSTENTÁVEL
Resolução 310_2021 - DISPÕE SOBRE INVESTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO CONGRESSO MERCOCIDADES
Resolução 311_2021 - APROVA INVESTIMENTO EM SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL
Resolução 311_2021 - ANEXO
Resolução 312_ 2021 - APROVA INVESTIMENTO EM ADITAMENTO DE CONTRATO PLANO DE MANEJO PMIL
Resolução 313_2021 - APROVA RECURSOS PARA PRAD VICENTINA
Resolução 314_2021 - APROVA REUNIÕES PRESENCIAIS_HÍBRIDAS
Resolução 315_2021 - APROVA PARTICIPAÇÃO na XXVI Cúpula das Mercocidades - edição 2021
Resolução 258_2020_ ANEXO II - PRESTAÇÃO CONTAS SEMMAM 2019
Resolução 259_2020_ATUALIZAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL SEMMAM 2020
Resolução 259_2020_ANEXO AGENDA AMBIENTAL 2020
Resolução 260_2020_ APROVA NOVO EDITAL COGEUC
Resolução 262_2020_ APROVA INVESTIMENTO EM GRAFITAGEM NO PMIL
Resolução 262_2020_ ANEXO INVESTIMENTO EM GRAFITAGEM NO PMIL
Resolução 263_2020_ APROVA INVESTIMENTO PAVIMENTO PISTA CAMINHADA PMIL
Resolução 263_2020_ ANEXO - APROVA INVESTIMENTO PAVIMENTO PISTA CAMINHADA PMIL
Resolução 264_2020_ APROVA AQUISIÇÃO CESTOS COLETORES DE RESÍDUOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Resolução 264_2020_ ANEXO CESTOS COLETORES DE RESÍDUOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Resolução 265_2020_ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
Resolução 265_2020_ ANEXO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
Resolução 267_2020_ APROVA INVESTIMENTO PARA NOVAS SONDAGENS ANTIGO LIXÃO VICENTINA
Resolução 268_2020_ APROVA INVESTIMENTO PARA PROJETO EMBAIXADORES DO CLIMA
Resolução 268_2020_ ANEXO EMBAIXADORES DO CLIMA
Resolução 269_2020_ APROVA INVESTIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE DOMO GEODÉSICO
Resolução 269_2020_ ANEXO PROJETO DOMO GEODÉSICO
Resolução 270_2020_ APROVA INVESTIMENTO PARA TERMO DE COOPERAÇÃO SUSEPE
Resolução 256_2019 DISPÕE SOBRE O II ENCONTRO DO FÓRUM DOS ARROIOS
Resolução 255_2019 DISPÕE SOBRE AS HORTAS COMUNITÁRIAS
Resolução 254_2019_INVESTIMENTO PESQUISA UNIDADE CONSERVAÇÃO
Resolução 253_2019_ATUALIZAÇÃO RESOLUÇÃO 247
Resolução 252_2019_IINVESTIMENTO ALARME MUSEU RIO DOS SINOS
Resolução 251_2019_APROVA O GUIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Resolução 250_2019_APROVA A PROGRAMAÇÃO DA IV SEMANA DO RIO E 13 ANOS PMIL
Resolução 249_2019_APROVA PLANO INVESTIMENTO PMIL, EDITAL E CADERNO PARCERIA DA X JORNADA ROESSLER
Resolução 248_2019_RETIFICA AS RESOLUÇÕES 152 e 158
Resolução 247_2019_INVESTIMENTO LAUDOS DE AVALIAÇÃO IMÓVEIS
Resolução 246_2019_INVESTIMENTO ALAMBRADO ATERRO MUNICIPAL
Resolução 245_2019_INVESTIMENTO PROG EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Resolução 244_2019_INVESTIMENTO MANUTENÇÃO VEICULAR SEMMAM
Resolução 242_2019_PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMMAM PRIM. SEM. 2019 - ANEXO
Resolução 242_2019_PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMMAM PRIM. SEM. 2019
Resolução 241_2019_DECISÃO RECURSO ADMINISTRADO
Resolução 240_2019_INVESTIMENTO E ETAPAS INTERVENÇÃO ATERRO VICENTINA
Resolução 239_2019_INVESTIMENTO CENTRO DE EXPOSIÇÕES DO PMIL
Resolução 238_2019_INVESTIMENTO VIVEIRO MUNICIPAL E ESTAÇÃO METEOROLÓGICA
Resolução 237_2019_INVESTIMENTO MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS FHC
Resolução 236_2019_APROVA CORCAM
Resolução 235_2019_REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM DOS ARROIOS
Resolução 234_2019_INVESTIMENTO FUNDEMA PRAÇA DALTRO FILHO
Resolução 233_2019_INVESTRIMENTO EM VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO
Resolução 232_2019_PROCESSO PART UNIF ATUALIZA SISMAP E REATIVAÇÃO DO FÓRUM DOS ARROIOS
Resolução 231_2019_INVESTIMENTO EM APOIO À VIAGEM TÉC
Resolução 230_2019_ INVESTIMENTO FERRAMENTAS PARA PMIL
Resolução 229_2019_ INVESTIMENTO PARTICIPAÇÃO 2ª. COPA DE CANOAGEM
Resolução 227_2019_INVESTIMENTO PROJETO ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM
Resolução 226_2019_ INVESTIMENTO MATRÍCULAS DAS ÁREAS COM DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
Resolução 225_ 2019 INVESTIMENTO SUPRIR TÉCNICOS SISNAMA_ SEMMAM
Resolução 224_2019_MANIFESTAÇÃO ADM TIM
Resolução 223_2019_ COMPLEMENTAÇÃO RESOLUÇÃO 216_2019
Resolução 222_2019_ INVESTIMENTO NO FESTIVAL MINUTO MUDO
Resolução 221_2019_ CADERNO PATROCÍNIO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Resolução 220_2019_ INVESTIMENTO REVISTA MEIO AMBIENTE IND. E SUSTENTABILIDAD
Resolução 219_2019_ INVESTIMENTO VIVEIRO MUNICIPAL
Resolução 218_2019_ INVESTIMENTO SEMINÁRIO ESCABIOSE
Resolução 217_2019_ COMITÊ MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Resolução 216_2019_ REGIMENTO INTERNO
Resolução 243_2019_PROJETO DE RESTAURAÇÃO CASA ROESSLER
Resolução 243_2019_PROJETO DE RESTAURAÇÃO CASA ROESSLER ANEXO I
Resolução 243_2019_PROJETO DE RESTAURAÇÃO CASA ROESSLER ANEXO II
Resolução 243_2019_PROJETO DE RESTAURAÇÃO CASA ROESSLER ANEXO III
Resolução 243_2019_PROJETO DE RESTAURAÇÃO CASA ROESSLER ANEXO IV
Resolução 243_2019_PROJETO DE RESTAURAÇÃO CASA ROESSLER ANEXO V
Resolução 243_2019_PROJETO DE RESTAURAÇÃO CASA ROESSLER ANEXO VI
Resolução 186_2017_AQUISIÇÃO EQUIP VIABILIZAR INFOVIA NO PNMIL
Resolução 185_2017_ASSOCIA SEMMAM NO ICLEI
Resolução 184_2017_CUSTEIO ATIVIDADES ALUSIVAS AO FALP
Resolução 183_2017_REMISSÃO MULTA CONTRATO PLANO MANEJO PNMIL
Resolução 182_2017_AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA GUARDA AMBIENTAL
Resolução 181_2017_SEMMAM NO IV CONG BRAS DE RESÍD SÓLIDOS
Resolução 180_2017_LICENÇA OPERAÇÃO CEMITÉRIOS MUNIC
Resolução 178_2017_TEMA ORÇ PROG JORNADA ROESSLER
Resolução 177_2017_CUSTEIO CAMP PUBLIC DA REQUALIFICA COLETA SELETIVA
Resolução 176_2017_PREST CONTAS SEMANMA MEIO AMB
Resolução 175_2017_SEMMAM NO 25º ENCONTRO ANAMMA_FÓRUM GEST AMB
Resolução 174_2017_PROJ REQUALIFICA COLETA SELETIVA
Resolução 173_2017_ADEQUA ATERRO MUNICIPAL
Resolução 172_2017_PARCELA MULTAS E TAXAS
Resolução 171_2017_ SEMMAM NO IV EMDS
Resolução 170_2017_ATUALIZA AGENDA AMBIENTAL
Resolução 169_2017_ATIV ALUSIVAS 10 ANOS PARQUE IMPERATRIZ
Resolução 168_2017_PERÍCIA IMOBILIÁRIA
Resolução 167_2017_TEMA ORÇAM PROG DA SEMANA DO MEIO AMB
Resolução 166_2017_MONITORAR ÁGUAS SUB ATERRO SANITÁRIO
Resolução 165_2017_PERMISSÃO SERVIDORES CONDUZIREM VEICULOS SISNAMA
Resolução 164_2017_EMPRESTIMO VEÍCULO SISNAMA
Resolução 163_2017_AQUISIÇÃO EQUIP PARA DPGA
Resolução 162_2017_ASSOCIA SEMMAM NAS ENTID NACIONAIS DE MEIO AMB
Resolução 161_2017_ RETORNO SERVIDORES SISNAMA
Resolução 160_2017_CRONOGRAMA ATIV PNMIL
Resolução 159_2017_ATIV COMEMORATIVAS PNMIL