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Nesta terça-feira (5), os cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de São Leopoldo, iniciaram o atendimento às famílias que tiveram o Auxílio Reconstrução reprovado. O Governo Federal estabeleceu o final do mês de novembro como o prazo final para quem deseja solicitar o acesso ao recurso.

Dentre as principais razões que levaram à negação da solicitação do benefício de R$ 5.100,00, estão inclusos: CPF não regular; não ser o titular do CPF informado; idade menor do que 16 anos; indício de óbito nas bases do governo; endereço não confirmado nas bases do governo; endereço fora da mancha de inundação georreferenciada; mais de uma família no mesmo endereço e família unipessoal.

Joelma de Fraga Oliveira, coordenadora do CRAS da Região Nordeste, observa que são duas as principais pendências na reprovação do Auxílio Reconstrução: famílias unipessoais e comprovante de endereço. “Muitas dessas pessoas moram sozinhas, ou porque são separadas, viúvas, solteiras por opção e outros fatores. Como aqui é uma área de muita ocupação, as pessoas muitas vezes não têm como comprovar o endereço, não possuem uma conta de internet, de luz. Então essa é uma grande dificuldade que temos no cadastro do benefício”, afirma.

A assistente social fez questão de apontar também o progresso feito pelo serviço: “um aspecto positivo foi que algumas pessoas que constavam como reprovados, a análise conseguiu aprovar antes do dia 30, fazendo com que muitos viessem agradecer nós aqui presencialmente, subindo o índice de solicitações aceitas”. Joelma ressaltou também o apoio da prefeitura, em parceria com muitas outras secretarias, na ajuda que vem dando afim de melhorar a qualidade do atendimento. “A prefeitura e as secretarias cederam mão-de-obra para nos ajudar, auxiliares administrativos, computadores e outros suportes”, destaca.

Vanessa, imigrante venezuelana de 35 anos, e moradora do Bairro Santos Dumont, falou que a razão do auxílio ter sido negado está relacionado à problema de cadastro e endereço, que outro familiar já havia adquirido o recurso. “Minha mãe já tinha feito o cadastro, aparecendo que um familiar meu já havia pegado o auxílio e então não havia como adquiri-lo mais. Ela acabou indo embora e eu fiquei sem nada. Agora estou aqui buscando novamente, tomara que eu consiga dessa vez”, disse.

Além dela, Osmar Cantarelli, de 70 anos, esteve na espera para conseguir efetuar o pedido pelo CRAS, onde afirmou desconhecer a razão do porquê não ter seu benefício aprovado. “O meu endereço e identidade estão tudo certo, moro ali (Bairro Santos Dumont) já tem 45 anos, e meus vizinhos todos receberam, mas não sei o motivo de eu não ter recebido, por isso vim aqui descobrir. Pode ser que dessa vez dê certo. Fico na expectativa”.

O CRAS Nordeste fica na Avenida Mauá, 2141, Bairro Santos Dumont. Os horários de funcionamento são de segunda à quinta das 8h às 12h e das 13h às 17h. Já nas sextas feiras o atendimento ao público ocorre somente no turno da tarde, das 13 às 17h.

Guia de serviços

A orientação da Secretaria de Assistência Social (SAS) é que as famílias já verifiquem, junto ao aplicativo Gov.br ou através do link https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/), o motivo da reprovação, para que possam levar a comprovação específica, de acordo com cada uma das razões elencadas pelo sistema.

Com o original e a cópia dos documentos em mãos, procure o CRAS da sua região e solicite a abertura do recurso. A Prefeitura tem até 30 dias para o envio da solicitação ao Governo Federal. Cabe destacar que, mesmo com a análise do poder público municipal, não há garantia do provimento do recurso, que ainda depende de análise do Governo Federal.

Confira os documentos necessários de cada pendência para abertura de recurso:

CPF Não Regular: Cópia do comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal em situação regular. O comprovante pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp).

Não é o Titular do CPF Informado: Cópia do comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal (pode ser obtido através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp), atestando a titularidade do mesmo e cópia de um documento de identificação oficial (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte).

Idade Menor que 16 Anos: Cópia do documento de identificação oficial (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte). O documento deve comprovar que o responsável familiar tinha mais de 16 anos completos antes do fim da vigência da Medida Provisória que instituiu o apoio financeiro no seu município.

Indício de Óbito nas Bases de Governo: Declaração recente de órgão público que reconheça prova de vida, em atendimento presencial.

Confira os meios de comprovações para outros casos: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-midr-n-3.437-de-10-de-outubro-de-2024-589493897.

De acordo com o Governo Federal, aquelas pessoas cuja pendência não esteja prevista na Portaria MIDR nº 3.437 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-midr-n-3.437-de-10-de-outubro-de-2024-589493897), de 10 de outubro de 2024, não serão elegíveis para ingressar com recurso.

Confira os endereços dos CRAS:

CRAS NORTE - Rua Walter Hennemann, 582 - Scharlau
CRAS NORDESTE - Avenida Mauá, 2141 - Santos Dumont - Contato: (51) 2200-0607
CRAS LESTE - Rua Arthur Georg, 90 - Feitoria - Contato: (51) 2200-0608
CRAS OESTE - Rua Vicentina Maria Fidelis, nº 350, Bairro Vicentina (Parque do Trabalhador) - Contato: (51) 2200-9609
CRAS CENTRO - Avenida João Corrêa, 1.350, 2º andar, Bairro Centro, São Leopoldo - Contato: 99716-9441 / 2200-0606

Texto e foto: Vitor Klein – estagiário de Jornalismo
Supervisão: Jornalista Lisandro Lorenzoni – MTb. 12.480

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo