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Desde o dia 15 de setembro está aberta a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros, laticínios, carnes e pães) e não perecíveis da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar da rede municipal de São Leopoldo. Os agricultores interessados têm até o dia 7 de outubro para entregar o envelope fechado na Secretaria de Compras e Licitações (Secol). A abertura dos envelopes pela comissão de licitação será realizada no mesmo dia, às 9h30, em sessão pública.

O edital, que prevê dispensa de licitação conforme a Lei nº 11.947/2009 e as resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está disponível no site da Prefeitura de São Leopoldo: www.saoleopoldo.rs.gov.br.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante o repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes da educação básica nas redes públicas. De acordo com a legislação, 30% do valor recebido pelos municípios deve ser obrigatoriamente aplicado na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Segundo a Prefeitura, a chamada pública é o mecanismo que assegura transparência e oportunidade de participação a todos os agricultores familiares interessados em fornecer alimentos para a merenda escolar da rede municipal.

Texto: Monique Marcolin MTB 12.741

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo