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Prefeitura de São Leopoldo apresenta projeto de lei "Sobre Viver" que destina vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica
10/02/2026
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Créditos: Pedro H. Tesch
A Prefeitura de São Leopoldo enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei Sobre Viver, que prevê a destinação de 5% das vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município, para mulheres vítimas de violência doméstica. A inciativa é da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Simone Dutra, com apoio do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Políticas para Mulheres. A exposição da proposta foi feita pelas autoridades municipais nesta terça-feira, 10 de fevereiro, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, reunindo a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, secretários municipais, vereadores, empresários, comerciários, representantes de entidades e servidores públicos.
O prefeito Heliomar destacou o trabalho que a Rede de Enfrentamento à Violência está fazendo em São Leopoldo, oferecendo um tratamento digno tanto do ponto de vista legal como no acolhimento, humanização e transformação social, que o governo municipal se propôs a fazer desde que se apresentou como opção para o morador de São Leopoldo. De acordo com Heliomar, a proposta da nova lei busca a recondução da mulher ao mercado do trabalho para evitar a dependência econômica do seu agressor, se somando às ações que vêm sendo feitas pelo município. "Muitas vezes ela fica sem alternativa a não ser voltar para o ambiente que estava sendo agredida, porque lá estavam seus filhos e lá está o agressor que mantém a casa funcionando, porque tem uma maneira de subsistência que ela não tem e fica dependendo para os filhos se alimentarem", ressaltou.
A secretária de Desenvolvimento Social Simone Dutra falou sobre as iniciativas do município para inserção das mulheres no mercado de trabalho, tanto a lei que está sendo proposta, como o centro de capacitação para vulneráveis, que vai preparar para o mercado de trabalho as pessoas que mais precisam, especialmente as mulheres vítimas de violência doméstica. O espaço funcionará no antigo prédio da Exatoria, cedido pelo Estado para o município, contendo uma padaria industrial, uma cozinha industrial para formação em gastronomia, oficinas de profissionalização no campo da beleza e no ramo da hotelaria. A secretária falou sobre as parcerias que estão apoiando nas instalações do Centro. Simone Dutra comentou que era muito comum as mulheres vítimas de violência doméstica dentro de suas casas não se desprenderem da relação por conta dos filhos, por falta de profissão. "Essa mão que a gente quer estender para estas mulheres que as vezes elas só precisam de um socorro, de alguém que diga nós estamos aqui. Nós, como Rede e como município, estamos aqui", afirmou.
A moradora leopoldense Cleoni Aparecida Buchebuame esteve presente no ato e salientou a importância do atendimento que está recebendo da Rede de Enfrentamento para retomar suas atividades, após sofrer a violência do marido, que tentou atear fogo no seu corpo e incendiou a casa do casal.
Mais de 2 milhões em emendas
A esposa do deputado federal Tenente Coronel Zucco, Joyce Zucco, e o deputado estadual Delegado Zucco acompanharam o ato e anunciaram recursos de emendas que serão destinadas ao município. Joyce Zucco comunicou que as emendas federais são de R$ 2 milhões para aquisição de um tomógrafo, R$ 200 mil para a banda marcial e R$ 280 mil, para o projeto de reconstrução de mama. Já de emenda estadual, o deputado Zucco anunciou R$ 255 mil para a Guarda Civil Municipal. Ambas autoridades parabenizaram a condução das ações pelo prefeito no combate à violência contra a mulher.
As vereadoras Iara Cardoso e Edite Lisboa falaram em nome da Câmara, destacando a importância da iniciativa para o empoderamento feminino.
Texto: Jornalista Vanessa Bueno - MTB. 11.299
Foto: Pedro Tesch
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo
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