A partir desta quarta-feira, 1º de abril, entra em vigor o Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários em São Leopoldo. Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto prevê redução de até 100% dos juros em ISSQN e TAFI. A medida busca ampliar a arrecadação do município e facilitar ao contribuinte a regularização de débitos, além de preparar a cidade para as mudanças da Reforma Tributária.

O secretário da Fazenda, Roberto Calazans, destaca a importância da iniciativa diante do novo cenário fiscal brasileiro. "Na transição da Reforma Tributária, a média de arrecadação do ISSQN dos municípios servirá de base para a divisão das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços. Por isso, é importante fortalecer a arrecadação municipal antes da implementação do novo modelo, já que ela será usada para definir quanto o município receberá de recursos", ressaltou.

Conforme o gestor, a escolha dos tributos englobados pelo programa também ocorreu devido a baixa chance de pagamento pelos meios comuns de cobrança. "Implantamos recentemente um sistema de inteligência fiscal que permite o cruzamento automatizado de dados. Com isso, aprimoramos nossas ações de fiscalização e conseguimos identificar, com mais facilidade, inconsistências nas declarações prestadas pelos contribuintes e dívidas passíveis de regularização", informou.

Opções incluem pagamento à vista ou parcelado

Podem aderir ao programa pessoas ou empresas com débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou não, e com ou sem parcelamento, desde que a dívida seja anterior a 31 de dezembro de 2025 e referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI).

O projeto oferece as seguintes condições para regularização dos débitos:

Pagamento à vista: redução de 100% dos juros e da multa
Parcelamento em até 6 parcelas mensais e consecutivas: redução de 60% dos juros e da multa

A primeira parcela vencerá no ato da adesão ao programa, sendo o valor mínimo das parcelas 15 UPMs. O atraso no pagamento das parcelas resultará na aplicação de juros e multas, conforme previsto em lei.

O prazo de adesão ao Programa será do dia 01 de abril a 30 de julho de 2026. O acesso poderá ser realizado pelo site da prefeitura, pelo Whatsapp 51 22000241 ou presencialmente, no Atendimento Fazendário, localizado no térreo do Centro Administrativo. O horário de atendimento é das 9h às 14h.

Através de seu novo programa de regularização tributária, a Prefeitura de São Leopoldo facilita o pagamento de dívidas junto ao setor municipal e promove o ingresso de receitas aos cofres públicos, valores que serão revertidos em melhorias e investimentos para a cidade.

Texto: Eduarda Toledo - Mtb.21884
Foto: Douglas Dalua
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo