A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Diretoria da Receita, iniciou em maio uma nova etapa de ações voltadas à recuperação de créditos tributários relacionados a dívidas de  ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 4.400 contribuintes estão sendo alcançados pelas ações fiscais, envolvendo débitos do tributo que superam R$6,5 milhões devido ao município.

Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, a ação busca promover maior justiça fiscal, combater a concorrência desleal e assegurar recursos importantes para a manutenção dos serviços públicos municipais.

A iniciativa contempla medidas de cobrança administrativa, protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e também procedimentos para exclusão do regime do Simples Nacional nos casos previstos na legislação tributária.

REFIS 2026 oferece condições facilitadas para regularização

As empresas notificadas poderão regularizar suas pendências com condições facilitadas por meio do REFIS 2026. O programa oferece duas condições de pagamento: à vista, com redução de 100% dos juros e da multa, ou parcelado em até seis vezes, com redução de 60% dos juros e da multa.

A adesão pode ser feita até o dia 30 de julho por meio do telefone (51) 2200-0201 ou presencialmente, no Atendimento Fazendário, localizado no térreo do Centro Administrativo. O horário de funcionamento é das 9h às 14h.

Tecnologia auxilia a identificação de inconsistências em declarações

Os valores devidos foram identificados a partir de cruzamentos eletrônicos de informações realizados por sistema de inteligência fiscal, permitindo à Administração 
Tributária detectar inconsistências nas declarações prestadas pelos contribuintes e identificar valores não recolhidos pelo município.

O trabalho alcança inclusive empresas sediadas em outros municípios que declararam operações com incidência de ISSQN devido a São Leopoldo, mas que apresentavam pendências de recolhimento do tributo.

Nesta etapa, os procedimentos concentram-se na cobrança de débitos relacionados ao ISSQN, podendo futuramente ser ampliados para outros tributos municipais e novas modalidades de fiscalização eletrônica.

Texto: Eduarda Toledo - Mtb.21884
Foto: Douglas Dalua
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo