Manifestação foi assinada durante assembleia geral do Congresso Nacional da Assemae

Foi assinado nesta quinta-feira (28), o acordo de cooperação técnica entre autarquias municipais do Rio Grande do Sul prestadoras de serviços de água e esgoto. O Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo integra o termo, que foi assinado pela presidente Cladis Magnani, durante a assembleia geral do 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, que ocorre em Caxias do Sul até o dia 30. Ainda participaram da assinatura do documento as autarquias de Novo Hamburgo (Comusa), Caxias do Sul (Samae), Água de Ivoti, Bagé (Daeb), Santana do Livramento (Dae), Pelotas (Sanep) e Vera Cruz (Semae).

O acordo de cooperação técnica trata-se de um documento oficial, formulado com o apoio jurídico da Agesan - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e da Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, 
apresentado para apreciação e aprovado durante assembleia geral. Entre as cláusulas, está a que coloca os participantes em apoio para implementação e aprimoramento de políticas públicas de saneamento, além de estruturar ações conjuntas para proposição de alternativas à organização regional dos serviços.

Conforme a presidente do Semae, Cladis Magnani, o termo tem importância por assegurar e fortalecer a titularidade municipal dos serviços públicos de saneamento básico, atuando em seus interesses e fundamentando a atribuição aos municípios os serviços de água e esgoto. "Esse termo une as autarquias. Teremos grupos técnicos, financeiros e jurídicos que nos darão embasamento sobre a titularidade dos municípios sobre os serviços de água e esgoto. É um documento muito importante para alinhar nossos próximos passos, quando vamos consolidar os posicionamentos institucionais de todos os municípios", reitera.

Conforme o presidente da Assemae, Esmeraldo Pereira, a cooperação técnica abre caminho para a constituição de uma esfera regional das autarquias do RS. "Quero parabenizar a todas as autarquias gaúchas que tiveram essa iniciativa. Esse é um diferencial a ser levado para outros estados como referência e que vivem a possibilidade da concessão dos serviços municipais", explica.

Saiba mais

Esse termo vem sendo construído há cerca de um mês, quando a diretoria da Assemae, juntamente do Semae e outras autarquias do RS, encontraram-se na Assembleia Legislativa para entrega, a diversos deputados estaduais, de um abaixo-assinado contrário ao projeto de lei complementar do Governo do Estado. A proposta visa a adesão compulsória da concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada de 176 municípios gaúchos.

Texto e foto: Bruna de Bem/MTB 17396/RS