A Secretaria da Fazenda de São Leopoldo inicia nesta segunda-feira (15) o envio de cerca de 17 mil mensagens de SMS a contribuintes aptos a participar do REFIS 2026. O programa oferece até 100% de redução em juros e multas do ISSQN e do TAFI para regularização de dívidas com o município. A iniciativa busca facilitar o acesso aos benefícios.

O contato está sendo feito através do telefone (51) 2200-0201. A mensagem facilita a retirada da guia de pagamento, e também informa as condições disponíveis para regularização: à vista, com redução de 100% dos juros e da multa ou parcelado em até 6 vezes, com redução de 60% dos juros e da multa.

Podem aderir ao programa pessoas ou empresas com débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou não, e com ou sem parcelamento, desde que a dívida seja anterior a 31 de dezembro de 2025 e referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI).

O prazo final para ingresso é 30 de julho. A adesão também pode ser feita presencialmente no Atendimento Fazendário, localizado no térreo do Centro Administrativo. O horário de atendimento é das 9h às 14h.

Através do programa, a Prefeitura de São Leopoldo prevê arrecadar R$5 milhões. Os valores serão revertidos em melhorias e investimentos para a cidade. A iniciativa também prepara a cidade para para as mudanças da Reforma Tributária.

Texto: Eduarda Toledo - Jornalista MTb. 21.884
Foto:  Douglas Dalua
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo