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O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, recebeu dois projetos de lei, um que trata da atualização do Conselho Municipal de Direitos Humanos e outro para a instituição da Semana Municipal dos Direitos Humanos no calendário do município. O ato foi realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Sedhu) e Conselho Municipal de Direitos Humanos (COMDH) nesta terça-feira, 5 de dezembro, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. 

O projeto define que a Semana Municipal dos Direitos Humanos de São Leopoldo será comemorada, anualmente, dentro do mês de dezembro, integrando ações alusivas ao "Dia Mundial dos Direitos Humanos", celebrado em10 de dezembro. A criação da semana é uma forma de manter este espaço no calendário independente da gestão no governo municipal e do conselho. 

Já o projeto de atualização do Conselho, amplia a participação social desta instância, acrescentando uma vaga para o governo municipal e uma vaga para a sociedade civil, passando de sete para oito representantes de cada segmento. A proposta também tem o objetivo de alterar a denominação atual para Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (COMDHC). 

Vanazzi comentou a preocupação com o cenário mundial e o ataque ao povo palestino, que tem apoio na sociedade. Neste contexto, o prefeito avaliou a importância dos espaços na instituição, na política pública para garantia de direitos, inclusive para a própria sobrevivência, visto que o mundo regrediu em questões de direitos humanos.  

“Os instrumentos da política pública devem ser permanentes e aqui em São Leopoldo tenho orgulho de dizer isto. Construímos muitas políticas públicas de 2005 em diante. Teve um período que teve pressão para extinção, mas a sociedade se organizou para não perder. Hoje temos elas com mais força, mais mobilização. E este é o papel da gestão pública é criar os instrumentos e a sociedade se apropriar, fazer com que funcionem e executem. Isto vai gerando uma aproximação das pessoas, vai gerando uma consciência e isso vai virando um elemento de consciência coletiva”, destacou.  

A secretária municipal de Direitos Humanos, Nadir Maria de Jesus, ressaltou que o avanço nas políticas de direitos humanos em São Leopoldo, se devem a uma gestão comprometida. Ela pontuou que a alteração no conselho assegura a participação de segmentos que não estavam contemplados em outros conselhos e destacou o trabalho do Conselho para apresentar os projetos necessários para garantia de direitos. 

Nadir Jesus também defendeu a obrigatoriedade da disciplina de Direitos Humanos dentro dos currículos desde os anos iniciais. “Que a gente possa fazer realmente a inclusão da disciplina, porque as mortes não são opcionais, os extermínios não são opcionais, eles são reais. Mesmo com todas as políticas que nós já temos, a gente ainda sofre a intolerância”, enfatizou. 

De acordo com a presidente do COMDH, Odete Zanchet, as alterações seguem a adequação às legislações estadual e federal. Ela contextualizou as ações do Conselho Municipal que foi criado em legislação de 2019, teve eleição em 2022 e empossou os conselheiros em 2023. “Em menos de um ano conseguimos organizar a 1ª Conferência Municipal e levantar as principais demandas relacionadas aos direitos humanos, e que depois da incidência deste conselho conseguimos garantir algumas prioridades dentro do orçamento para o próximo ano. Por mais que seja um conselho jovem, já tem uma grande participação e uma grande contribuição para a sociedade leopoldense”, destacou. 

A defensora pública, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Cristiaine Johann, enfatizou as ações que São Leopoldo têm realizado em prol dos direitos humanos, lembrando que o município já recebeu reconhecimento para o projeto da Biblioteca Afro e projeto de educação ambiental. 

O prefeito assinou os projetos e afirmou que devem ser encaminhados para votação no Legislativo ainda em 2023. Acompanharam o ato a diretora de Políticas de Direitos Humanos, Janaina Souto, entre outros servidores da Sedhu e membros do Conselho representantes das secretarias municipais e da sociedade civil.   

Formação

Antes da entrega dos projetos, a defensora pública Cristiaine Johann ministrou a formação sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação (Smed), com a participação de representantes do governo municipal e sociedade civil.

Cristiaine Johann destaca que os direitos universais devem ser respeitados e garantidos para todos e todas independente de raça, religião, de procedência, de opção política e ressalta a importância do Poder Público. “O Estado brasileiro se comprometeu a caminhar no sentido de respeitar e implementar os direitos humanos como o direito à educação, ao saneamento básico, à moradia, ao ambiente saudável. Neste momento que cresce o discurso de extrema direita no mundo é importante reafirmar este compromisso”, destacou. 

De acordo com dados apresentados pela defensora, as células nazistas cresceram 270% em três anos, tendo como referência o ano de 2022. Cerca de 530 núcleos extremistas que podem conter cerca de 10 mil pessoas ativas operando no Brasil. “O avanço do neonazismo no Brasil pode ser explicado ainda pela ascensão da extrema direita em todo o mundo”, frisou. 

A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948, e é considerada o primeiro documento de caráter universal de proteção e defesa dos direitos humanos. “A Declaração é um documento que foi firmado através de uma resolução de países com o propósito de que as atrocidades que viram ocorridas na Segunda Guerra”, ressaltou. 

Programação

As atividades fazem parte da Semana dos Direitos Humanos, que segue até o dia 7, promovida pela Prefeitura de São Leopoldo por intermédio da Sedhu e COMDH. A programação tem como tema “São Leopoldo mais humana, nem um passo atrás”.  

Confira as próximas agendas:

Quarta-feira, 6/12

Filme com Pipoca & Direitos - Exibição do Documentário “Como acolher quem vive em situação de rua”
Local: Auditório do COL
Rua Primeiro de Março, 776 - 2º andar
Horário: 8h30 às 11h30
Realização: COL

Oficina de Sensibilização de Gestores para o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
Local: EGP - 2º andar da Prefeitura
Horário: 9h às 11h
Realização: Coordenação da Comissão de Elaboração do PMPI/Sedhu

Feira de Economia Solidária - Cultura, artesanato, alimentação e rodas de conversa
Local: Sede da Antiga Unisinos
Rua Brasil, 725
Horário: 10h às 16h
Realização: Fórum de Economia Solidária de São Leopoldo

[Foto: Lisandro Lorenzoni | Texto: Vanessa Bueno – Jornalista MTb.11.299 | Colaboração: Bruno Zabka- estagiário de Jornalismo | Scom/ PMSL]