Notícias

A Comissão de Metas Tributárias e Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) divulgou os resultados do 2º quadrimestre de 2025, referente aos meses de maio a agosto. Os dados foram apresentados pela equipe na quinta-feira (25), em uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Daniel Daudt, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.

Destaques da arrecadação

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) está entre os destaques de arrecadação, com R$19 milhões. O montante representa um aumento de 45,68% comparado ao mesmo quadrimestre de 2024, corrigido monetariamente. Outros tributos que mostraram bom desempenho foram: TACL (Taxa Ambiental de Coleta de Lixo), com R$5 milhões arrecadados (aumento de 41,10%); o ITBI, com R$8 milhões (aumento de 25,03%); e ISS, com R$36 milhões (aumento de 2,44%).

Medidas que impulsionaram os resultados

O relatório aponta a adesão expressiva ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) como um dos principais fatores do desempenho, com negociação de aproximadamente R$ 17 milhões em débitos e ampla atuação de atendimento ¿ cerca de 12.644 atendimentos presenciais, mais de 4 mil atendimentos via WhatsApp e mais de 800 respostas por e-mail.

Outro fator que contribuiu positivamente para a recuperação fiscal do município foi a retomada da estabilidade na arrecadação do IPTU e da TACL, tributos que haviam sofrido significativa remissão em 2024, conforme disposto na Lei nº 10.131 de 13 de agosto de 2024, em decorrência das severas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul naquele ano. Destaca-se ainda a retomada da normalidade na arrecadação do ITBI, impulsionada pela recuperação do mercado imobiliário local, que começa a se reerguer após o período de retração observado em 2024, também em razão das enchentes. Esses resultados demonstram um cenário de recuperação fiscal consistente, fruto de ações estratégicas e do esforço conjunto da Administração Pública e da Sociedade Leopoldense.

Projetos estratégicos e modernização

O documento também descreve projetos em curso para modernizar a gestão tributária e ampliar eficiência: criação e regulamentação do Programa de Transação Tributária (Acordo Leopoldense); mutirão de adequação cadastral para contribuintes com dívida ativa; integração do cadastro municipal ao Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR); contratação de sistemas de inteligência fiscal e de conciliação automática de pagamentos (PIX e boletos); além da implantação do CIGA Simples e da adesão ao padrão nacional de NFS-e (convênio vigente desde 24/07/2025). Essas iniciativas visam maior automação, transparência, redução de custos e aumento da justiça fiscal.

Capacitação e diálogo com o setor produtivo

A Secretaria da Fazenda também promoveu ações de interlocução: em 28 de agosto houve palestra sobre boas práticas do ISSQN na construção civil, realizada junto ao Sinduscom-Vales, com participação de fiscais e representantes do setor.

Próximos passos

No relatório, a Secretaria da Fazenda e a Comissão indicam que a prioridade para os próximos meses continua sendo a implementação dos sistemas e integrações previstas, a execução dos cronogramas de capacitação e a continuidade das ações de recuperação e regularização fiscal, com foco em garantir recursos para investimentos e serviços públicos em São Leopoldo.

Para mais informações, acesso o relatório completo clicando aqui

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo