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A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 25 de setembro, o Programa Nutrindo Vidas, que nasceu como uma resposta concreta do Poder Público Municipal em resposta à desproteção social vivenciada pelas famílias leopoldenses.

A iniciativa da Secretaria de Assistência Social tem como finalidade estruturar um modelo sustentável de segurança alimentar e nutricional, apoiado nas cozinhas sociais de base comunitária, fortalecendo a solidariedade popular, reconhecendo o papel essencial do voluntariado e assegurando de forma suplementar insumos e suporte técnico para que essas iniciativas tenham continuidade e qualidade.

O prefeito Heliomar Franco destaca as dificuldades enfrentadas que justificam a necessidade da criação do programa. "A insegurança alimentar e nutricional é uma das expressões mais graves da vulnerabilidade social",  diz ele.

Em São Leopoldo, milhares de pessoas e famílias enfrentam diariamente dificuldades para garantir acesso regular a refeições adequadas em quantidade e qualidade suficientes. A secretária de Assistência Social, Simone Dutra, afirma que o cenário foi agravado pelas crises sociais e econômicas recentes, pelos impactos da pandemia e, especialmente, pela catástrofe climática de maio de 2024, que desestruturou comunidades inteiras, ampliando a pobreza e acentuando desigualdades.

Veja o quê prevê o projeto:

O Programa Nutrindo Vidas está organizando nos seguintes eixos:

1) ofertas de refeições para as comunidades
2) capacitação e formação profissional continuada para as pessoas voluntárias nas cozinhas sociais;
3) fomento à geração de trabalho e renda;
4) promoção da Educação Alimentar e Nutricional.

Capacitação e qualificação

O diferencial do programa está na ênfase à capacitação e qualificação das comunidades, oportunizando formação profissional e criando condições reais de inserção no mercado de trabalho e de conquista de autonomia financeira. Dessa forma, o Nutrindo Vidas não apenas combate a fome imediata, mas também atua sobre suas causas estruturais, fortalecendo a dignidade e a cidadania. Para tanto, o Programa incorpora a criação de um espaço de educação e experimentação voltado ao aprimoramento de técnicas de preparo, produção e consumo de alimentos adequados e saudáveis. Esse ambiente, além de estimular hábitos alimentares conscientes, será um instrumento de formação e qualificação, capaz de promover a independência financeira, a autonomia das comunidades e o protagonismo social das pessoas em situação de vulnerabilidade, favorecendo sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

Educação alimentar
O programa ainda promove a educação alimentar e nutricional, dissemina boas práticas de preparo e manipulação de alimentos, incentiva hábitos saudáveis e integra as cozinhas sociais à rede socioassistencial e intersetorial do município, ampliando a rede de proteção social. Ao mesmo tempo, garante transparência e controle social, ao estabelecer acompanhamento pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

Amparo legal
Juridicamente, o Nutrindo Vidas está amparado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 9.163/2018, alinhando-se às políticas públicas nacionais e locais e garantindo segurança jurídica, transparência e eficiência em sua execução.

Viabilidade financeira
Embora os recursos municipais destinados ao programa tenham caráter suplementar, trata-se de um investimento estratégico que amplia o alcance das políticas públicas, fortalece ações já existentes da sociedade civil, reduz custos futuros com saúde pública - já que a alimentação adequada é fator preventivo de doenças - e consolida o tecido comunitário por meio da corresponsabilidade e da solidariedade.

Avanço 
Assim, o Programa Nutrindo Vidas não é apenas uma ação emergencial de combate à fome, mas uma estratégia transformadora, que alia segurança alimentar, fortalecimento comunitário e qualificação profissional. Representa um avanço significativo para São Leopoldo, ao unir justiça social, inclusão, solidariedade e promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), contribuindo para que nenhuma família leopoldense fique sem acesso a uma alimentação saudável e que, ao mesmo tempo, possa conquistar autonomia para reconstruir sua vida com esperança e cidadania plena.

Texto: Jornalista Laura Píffero
Foto: Pedro H. Tesch
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo