Após o cadastramento no ano passado, de moradores do bairro Feitoria que tiveram cobrança de esgoto misto indevida, a restituição dos valores começa a ser paga a partir de novembro. Foram totalizados 854 processos, sendo 818 deferidos e 36 indeferidos. A devolução dos créditos foi aprovada pelo Ministério Público e ocorrerá por ordem cronológica do cadastramento dos pedidos feitos ao Semae, sendo assim, os mais antigos são prioritários. Àqueles moradores com 65 anos ou mais, podem solicitar ao Semae a prioridade para o pagamento.

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Os valores a serem ressarcidos são referentes ao acordo judicial entre Semae, Ministério Público e Agesan, conforme cobrança autorizada pela Lei Municipal 7129/2010, de 08 de março de 2010. A legislação vigente na época previu a cobrança da tarifa correspondente a 50% do valor estabelecido para a tarifa mínima de água, de acordo com a categoria, dos usuários servidos pela rede coletora das economias abrangidas pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Feitoria. A norma foi suspensa pela Lei Municipal nº 7722/2012. Em virtude disso, ocorre a devolução destes valores pagos entre março de 2010 a agosto de 2012.

O ressarcimento ocorrerá em forma de créditos nas faturas ou depósito em conta bancária. Só receberão os débitos aqueles moradores que solicitaram a devolução em 2024.
No site semae.rs.gov.br, podem ser consultadas as matrículas das unidades com valores a receber. Para saber mais, os moradores podem entrar em contato com o Semae pelo WhatsApp (51) 35796000.
Texto: Jornalista Bruna de Bem - MTB 17.396 
Foto: Divulgação 
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