A Câmara de Vereadores aprovou nessa quinta-feira (16),  o pacote de projetos de lei do executivo que propõe a reformulação da política tributária do município e a criação do programa Cresce São Leopoldo. As propostas, elaboradas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA), foram aprovadas por unanimidade em primeira votação e seguem agora para segunda análise. Segundo o prefeito Heliomar Franco, o conjunto de projetos apresentado redesenha a política tributária, fortalece os mecanismos de arrecadação e cria incentivos ao desenvolvimento econômico local. "A iniciativa busca alinhar o município à reforma tributária nacional e prevê ajustes fiscais e administrativos com impactos de curto e médio prazo."

O líder do governo na Câmara, Daniel Daudt, destacou a importância do programa para o desenvolvimento do município. "Estamos em um momento importante da reforma tributária e precisamos nos adequar a ela. Esse é um projeto que olha para o presente e o futuro de São Leopoldo, incentivando a atração de novos negócios e, ao mesmo tempo, valorizando quem já investe na cidade. O Cresce São Leopoldo tem potencial para se tornar uma marca importante na história do município", afirmou.

Entre as principais medidas estão a sugestão de adequação da Lei Orgânica Municipal às novas regras do sistema tributário, com a incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a redefinição de princípios como justiça tributária, a cooperação federativa e a redução da regressividade. A proposta também reforça o papel da administração tributária como atividade essencial do Estado. Outro ponto relevante é a autorização para contratação de até R$1 bilhão em operações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Parte dos recursos será destinada à reestruturação da dívida existente, com redução de juros, e o restante a novos investimentos em infraestrutura e serviços.

Um dos pilares do pacote é a criação do novo programa de regularização fiscal voltado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Fiscalização, já aprovado pela Câmara. Em andamento desde o dia 1º de abril, o programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de condições facilitadas para parcelamento. A expectativa é de arrecadar R$ 5 milhões até 30 de julho.

O conjunto de propostas também inclui mudanças nas regras de parcelamento e cobrança de débitos, como a restrição ao reparcelamento de dívidas recentes, a exigência de protesto prévio e a introdução de pagamento via PIX automático. As medidas visam ampliar a eficiência na recuperação de créditos e reduzir a inadimplência.

Redução da carga tributária

No campo do desenvolvimento econômico, destaca-se o programa Cresce São Leopoldo, que propõe incentivos fiscais para atração de investimentos e geração de empregos. Os benefícios podem chegar a até 70% de redução em tributos como IPTU e ITBI, condicionados à criação de empregos, inovação e impacto econômico positivo.

Como uma das inovações da nova política tributária, está a proposta de redução da carga tributária sobre determinados serviços. Prevê-se a diminuição da alíquota do ISS para 2% em atividades consideradas estratégicas e atualmente subexploradas, como serviços técnicos especializados. A estimativa é de que a eventual renúncia de receita seja compensada pela ampliação da base de contribuintes e pela dinamização da economia local.

Durante a apresentação na Câmara, o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, destacou que a melhora na capacidade de crédito do município foi fundamental para viabilizar as novas condições de financiamento. "A Prefeitura saiu de um score C para B, o que permite acessar operações com taxas mais vantajosas e com garantia da União, reduzindo o risco e o custo dos contratos", afirmou.

Segundo ele, o projeto em votação com o Banco do Brasil prevê a reestruturação de dívidas atuais com juros elevados. "Hoje temos contratos com encargos altos, e a proposta é substituí-los por uma nova operação com taxa em torno de 1,25% ao ano, o que deve gerar uma economia estimada de cerca de R$18 milhões ao longo do contrato", explicou.

"A proposta permite quitar contratos mais caros, como o do Barco-Escola, e direcionar os recursos para investimentos em infraestrutura, como drenagem e outras obras estruturantes. É uma medida que reduz o custo da dívida e, ao mesmo tempo, amplia a capacidade de investimento do município", completou.

Para Calazans, as propostas apresentadas à Câmara de Vereadores combinam ajuste tributário com estímulo ao crescimento econômico. A estratégia do governo municipal é equilibrar as contas públicas, ampliar a capacidade de investimento e preparar o município para o novo cenário tributário nacional.

Texto e foto: Eduarda Toledo - Jornalista MTb. 21.884
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo