A Prefeitura de São Leopoldo encaminhou, à Câmara Municipal, três projetos de lei voltados à área da educação, que foram apresentados e defendidos pelo secretário municipal de Educação, Jéferson Falcão, durante a 62ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (25), no Plenário Municipal. As propostas têm como foco a valorização dos profissionais do magistério, a ampliação do quadro de servidores e o incentivo à qualificação acadêmica na rede municipal de ensino, com destaque para a criação do Programa Bolsa Doutorado. Os três projetos foram aprovados por unanimidade na sessão.

O Exp. 4994 - PL 220/2026 altera a Lei Municipal nº 6.573/2008 e prevê a criação de 30 vagas para o cargo de Professor de Artes no quadro do magistério municipal. A medida busca atender à demanda gerada por aposentadorias, assegurar a continuidade dos serviços educacionais e ampliar o atendimento na rede municipal de ensino. A proposta também atualiza a legislação para possibilitar a realização de concurso público voltado às necessidades atuais da área.

Já o Exp. 4995 - PL 221/2026 altera a Lei Municipal nº 6.573, de 24 de março de 2008, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores em Educação - Docentes, para instituir uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico aos servidores da educação municipal que concluírem formação em nível de doutorado e realizarem curso de especialização após a obtenção do título. A proposta tem como objetivo incentivar a qualificação permanente dos profissionais da rede, reconhecer o compromisso com o aprimoramento acadêmico e valorizar a carreira docente. A medida também busca contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população, além de fortalecer a retenção de talentos na rede municipal de ensino. A iniciativa foi debatida durante a mesa de negociação da campanha salarial com o sindicato da categoria.

Bolsa Doutorado

Por sua vez, o Exp. 5104 - PL 226/2026 institui o Programa Bolsa Doutorado para Trabalhadores em Educação Docentes da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa, inédita na gestão municipal, prevê o custeio integral da formação para até cinco professores por ciclo de quatro anos em cursos de doutorado na área da Educação. O objetivo é incentivar a qualificação acadêmica dos profissionais da rede, fortalecendo a produção de conhecimento e a inovação nas práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas municipais.
Conforme a justificativa do PL 226/2006, a formação em nível de doutorado representa o mais elevado grau de qualificação acadêmica, contribuindo para o desenvolvimento de competências investigativas e para a produção de conhecimentos aplicados à realidade educacional do município. A proposta também está alinhada ao Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei nº 6.573/2008, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria contínua da qualidade do ensino público.

Durante a defesa das propostas, o secretário municipal de Educação, Jéferson Falcão, ressaltou que os projetos representam um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualificação permanente da rede municipal de ensino. "Estamos construindo políticas que fortalecem a carreira docente, ampliam as oportunidades de formação e garantem melhores condições para que nossos profissionais continuem transformando a educação de São Leopoldo", destacou.

Texto e foto: Daiane Mendes Luz - MTB 14.582
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo