Você sabe por que as escolas de educação básica de São Leopoldo agora são chamadas de EMEBs?

As escolas da Rede Municipal de Ensino de São Leopoldo passam a adotar oficialmente a denominação Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). A mudança da nomenclatura de EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) para EMEB representa mais do que uma alteração de sigla: reflete uma concepção de escola que integra as diferentes etapas da Educação Básica, fortalecendo a continuidade do processo educativo desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental.

A alteração foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 11.254/2025, assinado pelo prefeito Heliomar Franco, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com o Documento Orientador do Território. Posteriormente, o Decreto Municipal nº 11.349/2026 instituiu o novo Estatuto Padrão dos Conselhos Escolares, atualizando a organização e a documentação desses colegiados para refletir a nova identidade das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Atualmente, as escolas estão em processo de adequação dos seus CNPJs ao novo Estatuto. A documentação está em tramitação nos cartórios e o prazo para conclusão varia entre 30 e 120 dias.

Para apoiar esse processo, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) ampliou, neste ano, o repasse de recursos às escolas, contribuindo com os custos da regularização documental. Além disso, promoveu uma formação com as equipes diretivas, orientando sobre os procedimentos necessários para a atualização dos estatutos e demais documentos.

Após cerca de uma década de expectativa, São Leopoldo concretiza uma mudança prevista no seu Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2024. Na Meta 1, Estratégia 1.23, o plano estabelece a alteração da nomenclatura das escolas da rede municipal para Escolas Municipais de Educação Básica quando houver atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, por meio de decreto de denominação.
A iniciativa está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define a Educação Básica como o conjunto formado pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Nas unidades da Rede Municipal de São Leopoldo, já existe a oferta de turmas de Educação Infantil (pré-escola) juntamente com o Ensino Fundamental. Esse atendimento foi ampliado a partir de 2015, em cumprimento à legislação que tornou obrigatória a matrícula das crianças na pré-escola.

Como parte desse processo, as escolas da Rede Municipal estão promovendo a adequação dos estatutos de seus Conselhos Escolares ao novo Estatuto Padrão. O documento foi construído a partir da escuta e da participação das equipes diretivas, respeitando os princípios da gestão democrática e fortalecendo o envolvimento das comunidades escolares na consolidação das mudanças propostas para a Rede.

Desde o mês de maio, os Conselhos Escolares vêm realizando assembleias para apreciação e aprovação das alterações necessárias, incluindo a atualização da nomenclatura institucional nos estatutos e demais documentos legais das unidades escolares. Dessa forma, a transição de EMEF para EMEB deixa de estar presente apenas na legislação e passa a se concretizar na organização administrativa, nos registros oficiais e na identidade institucional de cada escola.

Para o secretário municipal de Educação, Jéferson Falcão, a adoção da nomenclatura EMEB representa um marco para a Rede Municipal. "A mudança vai muito além de uma nova sigla. Ela traduz uma visão contemporânea de educação, que integra as etapas da Educação Básica, fortalece a continuidade das aprendizagens e reafirma nosso compromisso com uma educação pública de qualidade. Estamos consolidando uma rede mais integrada, inclusiva, moderna e alinhada à legislação, sempre colocando nossas crianças e estudantes no centro das ações", salienta o secretário.

A coordenadora do Departamento da Gestão Democrática da SMED, Alini Patrícia da Silva, destaca que a mudança fortalece a identidade da Rede Municipal e consolida uma visão integrada da educação. "Com essa iniciativa, São Leopoldo reafirma seu compromisso com uma educação pública de excelência, fortalecendo a identidade da Rede Municipal de Ensino e consolidando um projeto pedagógico integrado e coerente com os princípios da Educação Básica brasileira", afirma Alini.

Mais do que uma atualização administrativa, a mudança reafirma uma concepção de Educação Básica que orienta a Rede Municipal de Ensino, reconhecendo as escolas como espaços que promovem o desenvolvimento integral das crianças e dos estudantes ao longo de toda a trajetória escolar. Além de atender à legislação vigente, a nova denominação fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade escolar, permitindo que estudantes e famílias se identifiquem com uma instituição que contempla diferentes etapas da educação e consolida vínculos duradouros.

Texto e foto: Daiane Mendes Luz - Jornalista Mtb 14.582 
Superintendência de Comunicação Prefeitura de São Leopoldo